STF e a questão de medicamentos de alto custo
“Olá Jair, Um tema que vem sendo muito discutido no STF envolve um ponto muito importante para o brasileiro: a saúde. De acordo com advogado especialista, o custeio de medicamentos de alto custo exige grandes reflexões e não teriam motivos para serem negados a qualquer um.
SÃO PAULO; 17/10/2016 – Pendem de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), dois recursos nos quais se discute se o Estado é obrigado a fornecer remédios de alto custo ou sem registro nas listas do SUS e da Anvisa a quem não pode pagar.
A questão é de fundamental importância e de impacto direto na vida de milhares de pacientes que dependem do acesso de medicamentos através do SUS e repercute, indiretamente, também sobre o dever de os planos de saúde privados custearem medicamentos ainda sem registro na Anvisa, tema este que suscita acaloradas discussões judiciais.
Inicialmente, o Ministro Relator Marco Aurélio Mello, havia definido que o Estado não poderia ser obrigado a fornecer um medicamento sem registro nos órgãos competentes. Devido à enorme repercussão do caso, o Ministro alterou seu voto, passando a admitir que medicamentos ainda não registrados no Brasil, mas devidamente testados e certificados no exterior podem ser fornecidos pelo Poder Público.Mais >
