Projeto prioriza servidores militares e civis no Minha, Casa Minha Vida

Aguarda relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto de lei que destina 10% das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal.

De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/2016 será relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o autor, o Minha Casa, Minha Vida enumera vários critérios para a indicação dos beneficiários, acrescentados posteriormente à lei original. Entre eles, está a priorização às famílias residentes em áreas de risco e insalubres ou que tenham sido desabrigadas.

Magno Malta afirma, no entanto, que nenhuma das alterações à lei dá um tratamento preferencial aos servidores militares e civis da Polícia, do Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas.

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Minha Casa Minha Vida está mantido, garante ministro das Cidades

O governo interino nunca cogitou suspender o Minha Casa Minha Vida e o programa está mantido, garantiu o ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta segunda-feira (30). “Em relação a qualquer outra notícia que o programa poderia estar sofrendo qualquer suspensão, nunca houve isso, nunca foi tratado nada à respeito da matéria”, assegurou Araújo.

O ministro explica que, devido a cortes feitos pelo governo anterior dias antes do afastamento, os recursos do programa foram reduzidos de R$ 24 bilhões para R$ 7 bilhões. Apesar do rombo de 17 bilhões, Bruno Araújo destacou que o governo interino garantirá a continuidade do programa.Mais >

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Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.

Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Cursos profissionalizantes

O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização.  Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.Mais >

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Governo vai lançar mais 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que o governo federal irá lançar, até o final deste mês, mais 2 milhões de moradias a serem contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. “Serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam. Isso é fruto de uma decisão do governo federal de usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida”, disse.

“Muitas pessoas se incomodam com o programa, acham que estamos exagerando. Nós só não vamos cortar, como vamos aumentar para mais dois milhões de famílias”, completou a presidenta.

A Agência Brasil destacou que Dilma entregou unidades habitacionais do programa no Residencial Viver Alto do Rosário, Feira de Santana (BA), e em mais quatro estados por meio de transmissão simultânea. No total, foram entregues 5.684 unidades na Bahia, Piauí, São Paulo e Pará, beneficiando cerca de 22 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1,6 mil.Mais >

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