Operação do MPRN e das Polícias Civil e Militar prende PM suspeito de tentar matar blogueiro em Caraúbas

Ação conjunta batizada de Reino da Dinamarca foi realizada nesta terça-feira (7). Policial militar tentou assassinar o blogueiro João Marcolino Neto em maio deste ano

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e das Polícias Civil e Militar prendeu nesta terça-feira (7) um cabo da PM suspeito de ter tentado matar um blogueiro em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar. O PM é acusado de ter atirado contra João Marcolino Neto, crime cometido no dia 19 de maio passado, na zona urbana do município.

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Vídeo: Batata se encontra preso em sala de Estado Maior no Quartel da Polícia Militar

Por volta das 10:40h o prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, O Batata, foi levado da sede do MPRN para o quartel da PM. Ele está nesse momento em uma Sala de Estado Maior no Quartel Geral de Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Batata não se intimidou diante das câmeras e conversou com jornalistas.

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Ministério Público recomenda que Prefeitura não realize carnaval em Jucurutu

A promotora de Justiça da Comarca de Jucurutu, Dra. Beatriz Azevedo de Oliveira, expediu nesta quarta-feira (07) recomendação dirigida à Prefeitura de Jucurutu, orientando que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.

A recomendação foi motivada pela decretação de situação de emergência do Município de Jucurutu, assolado por um dos períodos de seca mais violentos da sua história. O Decreto 27.315, de setembro de 2017, do Governo do RN, declarou os Municípios em estado de emergência, em decorrência de estiagem.

Considerando que a população de Jucurutu, recentemente, permaneceu mais de vinte dias sem abastecimento de água em diversos bairros da cidade, o Município decidiu acatar a recomendação do Ministério Público. A realização do Carnaval, além da programação cultural, acarretaria outros gastos públicos com pessoal, estrutura, água e limpeza urbana.

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MPF obtém decisão obrigando o fornecimento de Canabidiol para pacientes no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença obrigando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. O medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

A decisão acatou os pedidos feitos pelo MPF em uma ação assinada pelo procurador da República Victor Mariz e que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas (uma das crianças chegava a ter mais de uma centena em um único dia). Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

Substância – O Canabidiol é utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.Mais >

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Ministério Público e Polícia Militar assinam termo de colaboração

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.

“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.

A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.

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MPRN lança campanha de arrecadação de alimentos para comunidade do Leningrado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta sexta-feira (6) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados à comunidade do Leningrado, no bairro Planalto, atingida por um incêndio na última quarta-feira (4). Os donativos serão recebidos de segunda (9) a sexta (13), nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior.  

A campanha está sendo viabilizada pelo MPRN por meio do projeto institucional Corrente Solidária. “É um momento de solidariedade diante de uma tragédia que deixou diversas famílias sem um lar. Como defensor dos direitos da sociedade, o MP tem um papel importante para assegurar dignidade aos cidadãos. Essa campanha é um gesto simples, mas que para essas pessoas que vão receber os alimentos pode significar muito”, comentou o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Leite, convidando todos os integrantes da instituição a participarem da doação de alimentos.Mais >

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Detalhes sobre a ação conjunta do MPRN e PMRN com apoio da Cavalaria em Jucurutu

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar.
Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. 
A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.Mais >
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MPF: Trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão no MA

Uma operação envolvendo agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Trabalho (MTE), realizada nessa quarta-feira (13), resgatou 20 pessoas que estavam sendo submetidas a trabalho análogo à escravidão em uma fazenda, no município de Vargem Grande, distante 195 km de São Luís. Mais >

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MP recomenda que prefeituras do RN reduzam despesas com pessoal

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

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MP enquadra organização e cobra meia-entrada na 44ª Vaquejada de Currais Novos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, cidade distante  182km da capital Natal, recomendou aos promotores da 44ª edição da Vaquejada de Currais Novos que passem a fornecer a venda de ingressos do tipo meia-entrada em todos os setores que estão disponibilizados para compra do público.

A recomendação partiu após o MP ter recebido uma denúncia dando conta de que a organização não estaria cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura o pagamento da meia-entrada a estudantes, idosos e portadores de deficiência em locais como cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.Mais >

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MP deflagra operação contra o PCC no RN

Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira (16) uma operação contra integrantes de uma facção criminosa que coordenavam – de dentro de presídios – ações relacionadas ao tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.Mais >

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MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família.

Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.Mais >

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MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.Mais >

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MPF/RN apela contra absolvição de mulher que ameaçou e desacatou perita do INSS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu da decisão de primeira instância que inocentou Hawilla Paiva La Porta. Ela foi denunciada pelo MPF por ameaça e desacato, após empurrar objetos contra uma médica perita do INSS e, posteriormente, fazer ameaças e até mesmo jogar água na profissional.

O episódio ocorreu em 2 de dezembro de 2013. Durante a análise pericial, segundo a médica, Hawilla La Porta “ficou agressiva, levantou-se da mesa e empurrou todos objetos” na direção da perita. Pouco depois, no mesmo dia, em uma lanchonete próxima ao INSS, a ré disse para a vendedora do local colocar veneno no lanche da vítima, além de ter arremessado água na médica e chamado diversos palavrões. Segundo a perita, foram usadas frases como “coloque bem muito veneno pra essa ai” e “eu quero matar você, porque eu não gosto de você”.Mais >

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Servidor que atirou em procurador e promotor no RN é exonerado de cargo

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, exonerou o servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva de um cargo comissionado que ele ocupava no Ministério Público. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado. Gustavo é o principal suspeito de ter invadido uma reunião, nesta sexta-feira (24), e atirado contra promotores e procuradores, deixando dois baleados.

O próprio procurador-geral de Justiça seria um dos alvos de Guilherme Wanderley, mas o suspeito errou o disparo efetuado contra ele. Rinaldo Reis assina a resolução que exonera o servidor “das funções do cargo de provimento em comissão de assessor jurídico ministerial dos serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir do dia 24”.Mais >

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MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por falsidade ideológica e sonegação

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.Mais >

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MP-Educ promove audiência pública em Currais Novos na próxima segunda-feira (5)

Encontro será no IFRN e servirá para prestação de conta dos resultados do projeto, iniciado em 2015 na região e que já beneficiou quase 2 milhões de alunos em todo o Brasil

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promovem na próxima segunda-feira (5) uma nova audiência pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Currais Novos, no auditório do IFRN, a partir das 14h. Todos podem participar do evento, que marcará a apresentação dos resultados já obtidos e as medidas ainda a serem tomadas.

O MPF será representado pelo procurador da República Bruno Lamenha e o MP/RN pelo promotor de Justiça Marcelo Coutinho e pela promotora Iveluska Lemos. Eles vão informar aos educadores e à população em geral o resultado das recomendações feitas aos gestores municipais e estaduais; mostrando quais foram acatadas e quais ainda precisam ser atendidas pelo poder público, além de apresentar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas.Mais >

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Ex-prefeito de Taipu e outros oito são condenados por irregularidades em licitação da merenda escolar

O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; os empresários Creso Venâncio Dantas, Leonardo Pereira do Nascimento, João Maria Ferreira e Tatiany Bezerra Cruz e Souza foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa.

O grupo fraudou licitação destinada a contratar empresa para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2003, e por isso foi processado pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN). Todos os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Francisco Marcelo, Creso Venâncio, José Leonardo, João Maria e Tatiany Cruz foram condenados a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Além disso, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de João Maria e de Tatiany Cruz, até o valor da multa. Mais >

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Ministério do Trabalho lança novo portal


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A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. Mais >

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MPT/RN firma termos de ajustamento de conduta para coibir assédio moral em duas empresas


O supermercado Supercop Zona Sul Eireli e a fábrica de vestuário infantil EMH Indústria e Comércio (Batom com Bola) assumiram, perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a obrigação de impedir qualquer de seus representantes de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra os empregados, dentre outras condutas abusivas que caracterizem assédio moral.

O compromisso foi celebrado através de termos de ajustamento de conduta (TACs), assinados pelos estabelecimentos, que trazem ainda outras exigências a serem cumpridas, sob pena de multa que poderá ser aplicada ao supermercado e à fábrica de roupas, respectivamente, nos valores de R$ 5 mil e de R$ 3 mil, por trabalhador prejudicado e por cláusula violada.Mais >

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