Por volta das 10:40h o prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, O Batata, foi levado da sede do MPRN para o quartel da PM. Ele está nesse momento em uma Sala de Estado Maior no Quartel Geral de Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Batata não se intimidou diante das câmeras e conversou com jornalistas.
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.
“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.
A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.
Caroline Maciel foi reconduzida à Chefia e Cibele Benevides é a nova procuradora regional eleitoral
Em cerimônias comandadas pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nessa segunda-feira (2), em Brasília, os procuradores Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves foram reconduzidos, respectivamente, aos cargos de procuradora-chefe e procurador-chefe substituto da PR/RN, por mais dois anos. Além disso, Cibele Benevides e Kleber Martins tomaram posse como titular e substituto da Procuradoria Regional Eleitoral, também com mandato de dois anos.
Logo após as cerimônias, que aconteceram durante a tarde, os procuradores-chefes empossados participaram de programação com a presença da secretária-geral do MPF, Zani Cajueiro, além de informações sobre gestão estratégica e de pessoas, segurança e orçamento, bem como palestra sobre liderança.Mais >
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.Mais >
Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira (16) uma operação contra integrantes de uma facção criminosa que coordenavam – de dentro de presídios – ações relacionadas ao tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.Mais >
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família.
Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.Mais >
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa sediada em Caicó.
Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.Mais >
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, exonerou o servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva de um cargo comissionado que ele ocupava no Ministério Público. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado. Gustavo é o principal suspeito de ter invadido uma reunião, nesta sexta-feira (24), e atirado contra promotores e procuradores, deixando dois baleados.
O próprio procurador-geral de Justiça seria um dos alvos de Guilherme Wanderley, mas o suspeito errou o disparo efetuado contra ele. Rinaldo Reis assina a resolução que exonera o servidor “das funções do cargo de provimento em comissão de assessor jurídico ministerial dos serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir do dia 24”.Mais >
Natal (RN), 19/10/2016 – A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.
Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os prejuízos decorrentes desse tipo de fraude não podem ser suportados pelo trabalhador, salvo comprovada má-fé e/ou dolo. Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial”, explica.
A sentença da 9ª Vara de Trabalho de Natal, assinada pela juíza do Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, “se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio trabalhista de proteção ao hipossuficiente, devendo ser considerada nula de pleno direito”.Mais >
O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, que atua na 25ª Zona Eleitoral, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (28) e confirmou que está ingressando com pedido de impugnação da pesquisa feita pelo Instituto Seta sobre a intenção de voto do eleitorado caicoense.
No pedido de impugnação, o representante ministerial pede que a pesquisa não seja divulgada como está previsto para esta quinta-feira (29). De acordo com o promotor, um dos motivos que o levou mover a ação, foi o fato de ser o próprio instituto quem contrata e realiza a pesquisa.
Por Sidney Silva
Natal (RN), 22/09/2016 – Para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcDs), 21 de setembro, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos participou de evento organizado pela Subcoordenadoria para Inclusão das PcDs do Rio Grande do Norte (Corde) e Conselho Estadual dos Direitos das PcDs (Coed), como parte das atividades da 1ª Semana da PcD no estado. A programação durou o dia todo e aconteceu no shopping Via Direta, em Natal.
“Iniciativas como essa são muito importantes para conscientizar a população de que a inclusão é dever de todos e a luta por direitos e respeito às PcDs é diária”, destaca a procuradora, titular da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação no Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN), que coordena o Fórum Pró-Inclusão, com reuniões mensais na sede do órgão.Mais >
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Regional Eleitora Kleber Martins, obteve do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação por unanimidade do prefeito do Município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, conhecido como “Titico”, por corrupção eleitoral (Artigo 299 do Código Eleitoral). O então candidato comprou o voto de uma eleitora em troca do conserto do carro dela, nas eleições de 2008.Mais >
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.Mais >
Encontro será no IFRN e servirá para prestação de conta dos resultados do projeto, iniciado em 2015 na região e que já beneficiou quase 2 milhões de alunos em todo o Brasil
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promovem na próxima segunda-feira (5) uma nova audiência pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Currais Novos, no auditório do IFRN, a partir das 14h. Todos podem participar do evento, que marcará a apresentação dos resultados já obtidos e as medidas ainda a serem tomadas.
O MPF será representado pelo procurador da República Bruno Lamenha e o MP/RN pelo promotor de Justiça Marcelo Coutinho e pela promotora Iveluska Lemos. Eles vão informar aos educadores e à população em geral o resultado das recomendações feitas aos gestores municipais e estaduais; mostrando quais foram acatadas e quais ainda precisam ser atendidas pelo poder público, além de apresentar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas.Mais >
Natal (RN), 23/08/2016 – A segurança pública do Rio Grande do Norte receberá R$ 450 mil para reforma de delegacias da Polícia Civil de municípios do Alto Oeste potiguar. O repasse da quantia foi fixado em acordo trabalhista firmado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo estado, em audiência na última sexta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
Presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, a audiência contou com representantes da Caern, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.
A conciliação é resultado de dois processos movidos pelo MPT de Mossoró: um contra a Caern, motivado por acidente de trabalho que vitimou fatalmente um empregado, por afogamento, na barragem de Pau dos Ferros (RN); outro contra o estado, devido às condições precárias da delegacia de Marcelino Vieira.Mais >
O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; os empresários Creso Venâncio Dantas, Leonardo Pereira do Nascimento, João Maria Ferreira e Tatiany Bezerra Cruz e Souza foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa.
O grupo fraudou licitação destinada a contratar empresa para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2003, e por isso foi processado pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN). Todos os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Francisco Marcelo, Creso Venâncio, José Leonardo, João Maria e Tatiany Cruz foram condenados a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Além disso, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de João Maria e de Tatiany Cruz, até o valor da multa. Mais >
A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. Mais >
Mais uma vez a “sociedade serranegrense” vai pedir o apoio do Ministério Público para que sejam apuradas lambanças com o erário do município, e que tem como protagonista o prefeito da cidade, Alysson Moisés.
No último final de semana a banda de forró caicoense, Os 4Forrozeiros, realizava show naquele município, em virtude da festa do Rosário, quando um aliado do prefeito subiu ao palco e começou a invocar o público puxando a música Morango do Nordeste, a qual foi adaptada a um refrão que homenageia o prefeito, que também estava presente e cantou junto com os correligionários… “Segura Alyson! Ai ai ai é o doutorrrrr, já ganhouuuuuu!!!
Nesta terça feira 15, uma comissão formada por cidadãos locais promete ir à promotoria da cidade pedir o apoio do promotor, Diogo Maia, para que sejam apuradas as denúncias referente à contratação das bandas, além de tudo o município, através do portal transparência, ainda NÃO deu publicidade aos gastos com a referida festa.
Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual no Rio Grande do Norte convocam a sociedade a participar do ato MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados, com início às 8h30, no auditório do MPT/RN, em Natal (ver endereço abaixo).
Eventos semelhantes acontecem no Brasil todo, com o objetivo de divulgar resultados obtidos contra esse crime e intensificar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.
No ato que acontece em Natal, o MPF vai apresentar um balanço das ações de improbidade administrativa e penais ajuizadas no estado, envolvendo corrupção. Na oportunidade, também serão informados números locais e nacionais de assinaturas obtidas até o momento, em apoio às propostas legislativas defendidas na campanha, cuja meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país.
O MP Estadual falará acerca dos principais casos relacionados à prática, deflagrados em 2015. A palestra do MPT tem como foco alertar a sociedade quanto ao risco da abertura de mais brechas para a prática da corrupção, caso a terceirização sem limites pretendida pelo PLC 30/2015, em andamento no Senado, seja aprovada.Mais >
Pio X Fernandes contratava ilegalmente empresas e depois forjava as licitações com ajuda de funcionários da Prefeitura e empresários. Sentenças podem ultrapassar os 30 anos de reclusão
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.Mais >
