Confirmados locais de prova de estágio de Direito para o MPF em Pau dos Ferros, Natal e Mossoró

As provas serão aplicadas no próximo domingo (24) nos municípios de Natal, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros

No próximo domingo, dia 24, serão aplicadas as provas do processo seletivo para estagiário da área de Direito, destinadas às procuradorias da República em Natal, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros. Os locais das provas já foram confirmados.

Em Natal, a seleção será realizada na Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizada no Campus Central, vizinho ao Setor IV. Em Assu, as provas serão aplicadas nos Campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). Em Mossoró os candidatos devem se dirigir ao Campus Leste da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Em Pau dos Ferros, o processo seletivo será feito na Escola Estadual Dr. José Fernandes de Melo.Mais >

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Atraso salarial de trabalhadores terceirizados é discutido em audiência pública na AL/RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para discutir soluções referentes aos débitos de instituições públicas com empresas prestadoras de serviço, que têm resultado em atrasos salariais e no pagamento de verbas trabalhistas devidas aos empregados terceirizados. A iniciativa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e de representantes dos trabalhadores e do meio patronal.

De acordo com o presidente do Sipern, Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e demais Profissionais de apoio em hospitais, Domingos Ferreira, há trabalhadores que não recebem salário há quatro meses e, inclusive, também estão atrasados os pagamentos de férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS e de verbas indenizatórias, como auxílios transporte e alimentação.Mais >

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Nota da UFRN a respeito de noticiário sobre denúncia do MPF

A respeito de noticiário sobre denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a qual cita a ação de gestores e pesquisadores em processos de transferência de tecnologia (TT) gerada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ocorrida no reitorado do Professor José Ivonildo do Rêgo, a administração desta manifesta à sociedade norte-rio-grandense e, particularmente, à comunidade universitária:Mais >

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Ex-Reitor da UFRN emite nota e se defende: “À luz da lei esta acusação não se sustenta”, diz

O noticiário em circulação na mídia e no Portal de Notícias do Ministério Público Federal (MPF) trata de decisões administrativas institucionais do meu terceiro reitorado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, 2007-2011), referente a um dos processos de transferência de tecnologia gerada na instituição. Mais >

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MPEduc: Ministério Público presta contas no Seridó e avalia novas etapas do projeto

Audiências em Cerro Corá e Lagoa Nova apontaram alguns avanços, mas representantes do MPF e MP/RN encontraram muitos problemas que ainda persistem

O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado (MP/RN) promoveram, durante os meses de abril e maio, atividades do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) nos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região do Seridó. Após visita às escolas, os resultados das recomendações foram apresentados em duas audiências públicas. Agora, os representantes do Ministério Público vão avaliar a adoção de novas medidas judiciais ou extrajudiciais.

No ano passado, MPF e MP/RN emitiram um total de 57 recomendações às prefeituras das duas cidades e ainda à Secretaria Estadual de Educação. Dessas, 31 se referiam a problemas encontrados em Cerro Corá, como a necessidade de reforma e manutenção de escolas; fornecimento inadequado de merenda; estrutura inadequada de refeitórios, bibliotecas e salas de informática; além de falhas no abastecimento de água potável em escolas rurais; transporte irregular; entre outros.Mais >

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Prefeito de Serra Negra do Norte paga banda de forró com verba público e usa para se promover

Mais uma vez a “sociedade serranegrense” vai pedir o apoio do Ministério Público para que sejam apuradas lambanças com o erário do município, e que tem como protagonista o prefeito da cidade, Alysson Moisés.

No último final de semana a banda de forró caicoense, Os 4Forrozeiros, realizava show naquele município, em virtude da festa do Rosário, quando um aliado do prefeito subiu ao palco e começou a invocar o público puxando a música Morango do Nordeste, a qual foi adaptada a um refrão que homenageia o prefeito, que também estava presente e cantou junto com os correligionários… “Segura Alyson! Ai ai ai é o doutorrrrr, já ganhouuuuuu!!!

Nesta terça feira 15, uma comissão formada por cidadãos locais promete ir à promotoria da cidade pedir o apoio do promotor, Diogo Maia, para que sejam apuradas as denúncias referente à contratação das bandas, além de tudo o município, através do portal transparência, ainda NÃO deu publicidade aos gastos com a referida festa.

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Dia Internacional contra a Corrupção: MP divulga ações e resultados no Rio G. do Norte‏

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual no Rio Grande do Norte convocam a sociedade a participar do ato MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados, com início às 8h30, no auditório do MPT/RN, em Natal (ver endereço abaixo).

Eventos semelhantes acontecem no Brasil todo, com o objetivo de divulgar resultados obtidos contra esse crime e intensificar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

No ato que acontece em Natal, o MPF vai apresentar um balanço das ações de improbidade administrativa e penais ajuizadas no estado, envolvendo corrupção. Na oportunidade, também serão informados números locais e nacionais de assinaturas obtidas até o momento, em apoio às propostas legislativas defendidas na campanha, cuja meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país.

O MP Estadual falará acerca dos principais casos relacionados à prática, deflagrados em 2015. A palestra do MPT tem como foco alertar a sociedade quanto ao risco da abertura de mais brechas para a prática da corrupção, caso a terceirização sem limites pretendida pelo PLC 30/2015, em andamento no Senado, seja aprovada.Mais >

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Atuação do MPF em Pau dos Ferros leva à condenação ex-prefeito de Patu‏

Possidônio Queiroga da Silva Neto e outras seis pessoas foram condenadas por desvio de recursos públicos. O MPF busca condenação dos envolvidos por outros dois crimes e ampliação das penas

A Justiça Federal em Pau dos Ferros condenou o ex-prefeito do município de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros pelo crime de desvio de recursos públicos federais. Juntamente com o ex-prefeito, outras seis pessoas também foram condenadas (ver lista abaixo) e terão que prestar serviços à comunidade e pagar valores a entidades sociais. Eles desviaram recursos repassados pela União para a construção de duas quadras poliesportivas no município. Os sete condenados ainda podem recorrer da sentença.

Segundo investigação do MPF, em 2001, Possidônio Queiroga firmou convênio entre o município e o Ministério dos Esportes, no valor de R$ 149.350,00 para a construção das quadras poliesportivas. Para executar a obra, deflagrou a Carta Convite nº 012/2006, em conjunto com o presidente, membros e auxiliar da Comissão Permanente de Licitação do município. Quatro empresas teriam participado do processo de contratação, saindo vencedora a Construções e Serviços de Limpeza Azevedo LTDA (Serlimpa). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o contrato de repasse expirou em novembro de 2009, sendo que a obra não foi concluída integralmente, mesmo tendo sido liberada a quantia de R$ 129.343,48.Mais >

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MPF quer condenação de ex-prefeito do interior por desvio de recursos

Pio X Fernandes contratava ilegalmente empresas e depois forjava as licitações com ajuda de funcionários da Prefeitura e empresários. Sentenças podem ultrapassar os 30 anos de reclusão

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.

As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.Mais >

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Via Ápia: MPF ajuíza ações contra grupo que desviou R$ 13,9 milhões do Dnit

Ao todo, 25 pessoas e quatro empresas estão envolvidas nos casos de corrupção na obra de um dos lotes da duplicação da BR-101 no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.

As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.Mais >

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Campanha do MPF ultrapassa 5 mil assinaturas no RN

A campanha de coleta de assinaturas em prol das “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), atingiu a marca de 5.384 assinaturas em todo o Rio Grande do Norte.

O número faz parte do balanço da campanha, que já registra mais de 251 mil assinaturas em todo o Brasil. Agora um “assinômetro” permitirá acompanhar o passo a passo da coleta, através do site www.10medidas.mpf.mp.br.

A meta é alcançar um total de 1,5 milhão de assinaturas nacionalmente, para que as 10 medidas sejam encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. As propostas visam ajudar no combate a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira: a corrupção.

Qualquer cidadão pode participar, assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e entregando nos pontos de coleta. As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras.Mais >

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Natal é a sede do XVI Encontro Nacional dos servidores do Ministério Público do Nordeste‏

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) realiza na capital potiguar, nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o XVI Encontro Nacional com o tema “Assédio Moral” no Ministério Público: Mecanismos de prevenção e repressão. A programação no primeiro dia do evento, contempla palestra que será proferida pelo Procurador Regional do Trabalho, o potiguar Xisto Tiago de Medeiros Neto.

O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 9h30 e também é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp). O objetivo do evento é aglutinar várias entidades na discussão de avanços para a classe de servidores dos Ministérios Públicos do país.

Criação da Federação do Nordeste

O evento que acontece em Natal também marcará a criação da Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais. O advogado potiguar Aldo Clemente Filho, que preside o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) é o nome cotado para comandar a nova entidade.

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Servidores do MPE e MPT entram em greve no RN contra “reajuste negativo”‏

Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Publico do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira, 1º de setembro, na luta pela recomposição de seus salários, que já acumulam perdas de 67% nos últimos nove anos, de acordo com o Dieese e baseado no IPCA. A categoria rejeita o substitutivo negociado entre a Administração do MPU e o Governo Federal, que poderá resultar, até mesmo, em redução de salários para o próximo ano.

A Administração do MPU chegou a emitir uma nota, no dia 14 de agosto, garantindo que mantinha “a disposição em atender e apoiar a decisão da categoria” de lutar pelo texto original do PLC 41/2015. Porém seis dias depois decidiu enviar ao Congresso um substitutivo negociado entre a Administração e o Executivo (sem participação dos servidores), apesar de todas as assembleias convocadas pelo sindicato da categoria (Sinasempu) terem sido contrárias à proposta.

O substitutivo já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. O Governo Federal e a Administração do MPU defendem a proposta alegando se tratar de um reajuste de 41%, sem detalhar que o valor final só será atingido em julho de 2019, sendo provável que não recomponha nem mesmo a inflação dos próximos quatro anos, muito menos as perdas já acumuladas. Mais >

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Mais entidades potiguares se somam à campanha do MPF: “10 Medidas contra a Corrupção”

Pontos de coleta se multiplicam e todos os cidadãos podem participar

As listas para coleta de assinaturas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” já circulam por todo o Rio Grande do Norte. Cada vez mais entidades declaram apoio à luta do Ministério Público Federal (MPF) pela aprovação dos projetos de lei que podem ajudar no combate a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira. Qualquer cidadão pode participar, assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e entregando nos pontos de coleta.

As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras. Nos últimos dias se somaram à campanha instituições como o Shopping Midway Mall; o América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN); a Diocese de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense de Atletismo; a Associação dos Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.

Essas entidades se somam a apoios já confirmados, como os da Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça Federal; Amarn; Controladoria Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas do Estado; Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o Movimento Articulado de Combate à Corrupção; e o Ministério Público do Trabalho.Mais >

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Ex-prefeito de Japi é condenado por improbidade administrativa

Tarcísio Medeiros não prestou contas de convênio e ainda usou documentos irregulares na tentativa de justificar gastos

A Justiça acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não prestar contas de recursos da União repassados para investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro irregularmente e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a aplicação das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação foi impetrada inicialmente pela Prefeitura de Japi, que foi excluída do polo ativo e substituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano de 2000, Tarcísio Medeiros celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse de R$ 13.290 em recursos federais para o Município. O objetivo era investir em melhorias na educação de jovens e adultos, além da impressão de material didático para os estudantes da 1ª à 4ª série.Mais >

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MPF aciona UFRN por acessibilidade no campus de Caicó

Perícia detectou problemas que dificultam a circulação de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó apresentou uma ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que a Justiça determine a realização de obras de acessibilidade no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/Caicó). Um laudo de dezembro de 2013 aponta diversos obstáculos à circulação de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e, desde então, poucos avanços foram implementados.

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, requer a promoção de um total de 111 intervenções em 13 prédios do campus, incluindo obras simples como a instalação de rampas, adaptação de sanitários, colocação de sinalização tátil, ampliação de portas e retirada de obstáculos à circulação, entre outras medidas.

Em 2013, o MPF solicitou a realização de perícia com objetivo de verificar a adequação dos imóveis do Ceres às regras de acessibilidade de prédios públicos previstas na legislação. Em dezembro daquele ano foi elaborado um laudo, por parte de especialistas da Subsecretaria de Infraestrutura da Procuradoria Geral da República, apontando a necessidade de readequação ou reforma em todos os edifícios do campus de Caicó.Mais >

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