Emissoras de rádio AM terão 180 dias para pedir migração para FM

O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. 

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. Para ele, a partir de agora, todos vão ter a oportunidade de fazer esta mudança.
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Caicó: Agentes Penitenciários procuram a câmara de vereadores e alegam opressão

Em meio às mudanças na SEJUC com desativação de CDP’s em todo o estado, ao menos 07 (sete) agentes penitenciários na cidade de Caicó receberam memorando de transferência para o presídio de Mossoró.

De acordo com os agentes, o secretário da SEJUC alegou falta de profissionais em Mossoró, mas transferiu 12 (doze) agentes de Assu para Caicó, o que para eles, demonstra perseguição por parte do DIRETOR, Bira.

“Os transferidos assinaram um baixo-assinado pedindo mudança na direção em Caicó. São 40 assinaturas. Fomos à Promotoria e vamos fazer reuniões para entender os critérios para transferências”, diz um agente.Mais >

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É preciso conciliar combate à corrupção com respeito a direitos individuais, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (3), que a mudança de ministros não afetará os papéis que Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) exercem em seu governo. Dilma declarou que o combate à corrupção permanece prioridade de seu governo e que é fundamental também preservar o princípio da presunção da inocência.

“Quero mais uma vez enfatizar que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade do meu governo. Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção como o meu. E continuará sendo assim”, destacou, ao empossar os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça); José Eduardo Cardozo (AGU); e Luiz Navarro de Brito  (CG).

Segundo o Blog da Planalto, a presidenta citou a Constituição como guia de atuação do governo e ressaltou: “Continuaremos defendendo que o princípio da presunção de inocência vale para todos por ser um instrumento fundamental de nossa democracia”. E condenou a prática de vazamentos ilegais seletivos em investigações. “A presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos”.

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