Uso obrigatório de torneiras automáticas em banheiros públicos é aprovado em comissão
A instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água pode se tornar obrigatória em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados. Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 51/2014) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (4).
A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Fica vedada pelo texto aprovado a concessão do “habite-se” para os prédios que não se enquadrarem na nova regra. Caberá aos órgãos municipais fiscalizar o cumprimento da exigência.Mais >
