Sobre impugnação de registro de candidatura da prefeita eleita de João Dias


A chapa majoritária vencedora de João Dias, da senhora Maria de Fátima Mesquita da Silva, com nome de urna “Fatinha de Marcelo” enfrenta impugnação ao registro da candidata a prefeita, agora eleita. Com o fechamento das urnas, todos os candidatos registrados concorrem nas urnas, seja com registro deferido ou não. Contudo, estando pendente de recurso, a situação daquele candidato (ainda que com registro deferido pelo Juiz eleitoral) não está totalmente consolidada.

No caso da candidata Fatinha de Marcelo, que teve seu registro deferido pelo Juiz eleitoral de Alexandria, encontra-se pendente de apreciação de recurso eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do RN, que decidirá o futuro da eleição de João Dias.

O argumento trazido contra a candidata eleita é de que, com o falecimento de seu esposo Marcelo, ex-candidato a prefeito e que ela o substituiu, esta estaria inelegível tendo em vista que o evento morte ocorreu em período inferior a 06 meses que antecedem ao pleito.

A fundamentação tem por base o Art. 14, parágrafo 7, da constituição federal que estabelece que “§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

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Eleições: País tem 13 eleitos com registros de candidatura pendentes de julgamento; Viúva do prefeito de João Dias na lista, diz jornal


Deu no Estadão

As eleições municipais deste ano terminaram no último domingo, 6, na maioria das cidades do País. Apenas os municípios com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno. Desses, apenas 52 irão de novo às urnas no dia 27 de outubro. Porém, algumas das cidades que já escolheram os seus representantes podem ter reviravoltas nos resultados. Isso porque 13 candidatos eleitos ainda aguardam o julgamento dos seus registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

Uma prefeita, seis vice-prefeitos e seis vereadores estão com os seus registros eleitorais “sub judice”. A Justiça Eleitoral analisa todas as candidaturas do País e expede dois tipos de pareceres: deferido, quando o registro foi aprovado após cumprir os requisitos exigidos, e indeferido, que é expedido quando a candidatura está irregular. Em caso de indeferimento, o candidato, mesmo eleito, perde os votos que conquistou.

A prefeita eleita de João Dias (RN), Fatinha de Marcelo (União Brasil), aguarda o julgamento do seu registro de candidatura pela 41ª zona eleitoral de Alexandria. Ela é alvo de uma ação apresentada pela coligação adversária que a acusa de não ter se desincompatibilizado do cargo que exercia dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O processo movido pelos adversários chegou ao tribunal local no sábado, 5, ou seja, um dia antes da votação.

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