Noticiada pelo TCE por irregularidade nas contratações temporárias, prefeita de Lagoa de Velhos deve explicações
A prefeita de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro, foi noticiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidade nas contratações temporárias. Com isso, o órgão enviou o nome da gestora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja incluído na lista de inelegíveis e solicitou ao Ministério Público que apure a prática de improbidade administrativa.
Segundo o documento enviado à prefeitura, em março de 2023 constavam 46 contratos temporários. O que mostra a continuidade da contratação sem a realização de concurso público, mesmo após vários comunicados do TCE desde 2019. Vale lembrar que se o TCE for fazer essa análise em 2024 o número poderá ser ainda maior porque a Unidade Mista Genoveva Ferreira da Silva está absorvendo diversas contratações de técnicos e motoristas, sem experiência na área de saúde, como forma de cabide de emprego em troca de votos para o candidato Nildo Galdino, apoiado pela prefeita.
De acordo com a notificação, “apesar de regularmente citada, a gestora responsável, a Sra. Sonyara de Souza Ribeiro, não apresentou defesa, deixando assim de demonstrar que as contratações em questão, ao menos preencheriam os requisitos constitucionais e legais”. Em outro trecho, o documento diz “verifica-se, claramente, desrespeito às condicionantes contratuais referentes à excepcionalidade, à necessidade temporária e à vedação à contratação para serviços ordinários permanentes do Poder Público, o que caracteriza flagrante afronta ao princípio do concurso público”.
