Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”.

Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.

Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
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“Ou vai, ou racha”: governo espalha banners em Brasília em defesa da Previdência

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria.

De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.Mais >

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Mulheres terão tratamento especial na hora de se aposentarem

As mulheres são maioria no Brasil. No ano passado, com mais de 208 milhões de pessoas no País, elas representavam mais da metade da população, com 50,65% contra 49,35% dos homens. De acordo com dados do IBGE, a expectativa é de que, em 2030, o número de mulheres pule para 50,87%.

A expectativa de vida da população feminina também é maior do que a masculina. Em 2016, quando a idade média brasileira ficou em 75,8 anos, a da mulher chegou a 79,4 anos. Mas mesmo com diferença nessa expectativa, o Brasil ainda é um dos poucos países que não tem estipulada uma idade mínima para aposentadoria.

Com a proposta da reforma da Previdência, prevista para ser votada ainda em fevereiro no Congresso, o Brasil contaria com uma mudança. O financista Marcos Melo explica qual é e garante que as mulheres não seriam prejudicadas com as alterações.Mais >

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PF realiza operação no RN contra fraudes em benefícios previdenciários

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Além dos 65 anos de idade, proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição —por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.Mais >

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Reforma da previdência será apresentada este mês

O governo mudou os planos e vai apresentar a proposta de reforma da previdência ao Congresso antes das eleições.

Até esta terça-feira (6), o Palácio do Planalto pretendia deixar a discussão para o fim do ano, para evitar efeitos negativos nas urnas diante da medida impopular. No entanto, o presidente Michel Temer (PMDB) cedeu à pressão de políticos da base aliada para adiantar a análise da iniciativa.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que está em conversa com os líderes partidários no Congresso para tentar acertar os detalhes da votação. Ele não quis adiantar informações sobre a proposta, que deve incluir o limite mínimo de 65 anos para adesão à aposentadoria.

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