STF valida jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) julgar constitucional a Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. No julgamento, por maioria de votos, a Corte entendeu que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

A ação contra a jornada dos bombeiros civis foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2012. O então procurador-geral sustentou que a jornada é exaustiva para a profissão e ultrapassa o limite de horas previsto na Constituição, que é de oito horas diárias.Mais >

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Polícia Civil prende procurador que tentou matar vereador em Caicó

Uma equipe da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó prendeu em João Pessoa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, o procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcelo Raposo de França (49 anos), na tarde desta quarta-feira (13). Ele tentou matar o vereador de Carnaúba dos Dantas, Marfran Medeiros, no dia 23 de abril, com disparos de arma de fogo.

No dia do crime, o procurador e o vereador estavam participando de um evento em um posto de combustíveis, na cidade de Caicó. “O vereador estava no local, por volta da meia-noite com a sua esposa e amigos em uma festividade. Em dado momento, a vítima percebeu que o procurador estava assediando a sua mulher e houve uma pequena discussão. O vereador decidiu sair do local e foi surpreendido com os disparos de arma de fogo efetuados por Marcelo Raposo de França”, detalhou o delegado titular da 3ª DRPC, Helder Carvalhal.

Na tarde desta quarta-feira (13), uma equipe de policiais civis da 3ª DRPC, com apoio de policiais civis da Superintendência da Polícia Civil  e da Delegacia de Homicídios do Estado da Paraíba cumpriram o mandado de prisão contra o procurador.

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