Rafael Motta quer saber por que Governo planeja esvaziar competências de estados e municípios no Bolsa Família

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni será acionado pela Câmara dos Deputados para explicar por que planeja esvaziar as competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. A provocação foi do deputado federal Rafael Motta (PSB), em seu primeiro requerimento do ano legislativo de 2021.

A preocupação do parlamentar é que a centralização em um sistema eletrônico possa excluir a população mais pobre, que possui menos acesso à internet, além do prejuízo que a falta de acompanhamento dos assistentes sociais pode causar no cumprimento das condicionalidades do programa.

“Os assistentes sociais dos CRAS acolhem as famílias e promovem um acompanhamento mais abrangente, verificando a situação socioeconômica, mas também o desenvolvimento escolar das crianças, a vacinação e nutrição dos participantes, o pré-natal das gestantes. Não há como passar isso para um sistema eletrônico. Perder esse monitoramento é perder parte essencial do Bolsa Família”, afirma Rafael Motta.

Em sua justificativa, o parlamentar ainda argumenta que o êxito adquirido no programa de transferência de renda deve-se, primordialmente, ao modelo descentralizado de gestão no qual, por intermédio da União, são atribuídas funções específicas para a sua execução aos estados, municípios e Distrito Federal.

“No Rio Grande do Norte, cerca de 363 mil famílias são beneficiadas com o programa. Com a crise e a pandemia, esse número deve aumentar em 51%, conforme dados do executivo estadual, o que irá requerer o fortalecimento da sua rede integrada”, acredita Rafael.

Rafael Motta pede explicações sobre encerramento do acordo entre BB, Caixa e lotéricas

O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou, nesta segunda-feira (28), o requerimento de informação ao Ministério da Economia sobre o fim do acordo entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para uso das agências lotéricas e terminais de autoatendimento. A medida surgiu após procura do Sindicato dos Empresários Lotéricos do RN.

De acordo com o parlamentar, o rompimento dessa parceria provoca diversos questionamentos que devem ser esclarecidos. “Estamos passando por uma pandemia e enfrentando um dos momentos mais difíceis da história do país, mais do que nunca precisamos de um sistema de bancos públicos eficiente”, justifica ele.

No dia 18 de novembro BB e Caixa encerraram o acordo de compartilhamento das agências lotéricas e terminais de autoatendimento. Com isso, os correntistas do Banco do Brasil não poderão utilizar os caixas de atendimento da Caixa. Os clientes do CEF também estão impedidos de utilizar o autoatendimento do BB.

“Essa medida deixa milhões de clientes dos bancos sem alternativas para realizar transações, o que atinge cidades pequenas e distantes dos grandes centros, que não contam com agências bancárias, principalmente idosos, aposentados e pensionistas, que estão familiarizados com a internet ou tem acesso precário à rede de computadores”, destacou o parlamentar.

Segundo Rafael, é importante que o Ministério da Economia esclareça essas questões levantadas em consequência do fim do acordo com as instituições bancárias públicas e que em um primeiro momento só trazem prejuízo à população brasileira.

Emenda de Rafael Motta aprovada pelo Congresso amplia assistência a pessoas em situação de rua

O Congresso Nacional aprovou, esta semana, uma emenda sugerida pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite a ampliação de recursos reservados no Orçamento da União para políticas de assistência a pessoas em situação de rua.

A mudança proposta por Rafael e aprovada pelos deputados federais e senadores torna investimentos em ações capazes de contemplar esse grupo populacional uma prioridade no texto orçamentário nacional.

Segundo o parlamentar, as razões para a mudança estão no fato de o Brasil somar quase 14 milhões de desempregados e a população em situação de rua ter crescido 140% desde 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020, antes do início da pandemia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Com a pandemia, estima-se que esse número tenha aumentado ainda mais, o que pode ser constatado nas ruas de todo o Brasil e em Natal não é diferente. A aprovação dessa emenda foi importante para atenuarmos a invisibilidade social desse segmento populacional que se encontra distante das políticas públicas”, disse Rafael.

Na capital potiguar, como argumentou o deputado federal na justificação da mudança, há apenas um centro voltado para o acolhimento da população de rua e em 2019, cerca de 1.200 pessoas passaram pela triagem do Centro Especializado em Assistência Social de Natal, o Centro Pop.

“O que queremos é garantir a dignidade da pessoa humana e principalmente promover a inclusão social dessa população hoje tão vulnerável e esquecida”, concluiu Rafael sobre a inclusão da emenda no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021.

Rafael Motta cobra informações sobre efetivo de servidores do INSS

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou ofício ao Ministério da Economia solicitando informações sobre o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a previsão de novos concursos para a adequação do efetivo do órgão para atender a população.

Rafael Motta questiona quantos servidores estão na ativa e se esse efetivo corresponde à demanda, a falta de concursos e de convocação dos aprovados em certames anteriores, além do quantitativo de agências e de processos em aberto e tempo médio de espera para concessão dos benefícios.

“A pandemia agravou um quadro que já era crítico. Hoje, mais de 1,4 milhão de pessoas aguardam resposta para seus pedidos de benefícios. O tempo médio de espera no RN é de 8 meses a 1 ano. Enquanto isso, as pessoas passam por dificuldades financeiras. É preciso repor o quadro de servidores do INSS”, destaca Rafael Motta.

O INSS é responsável pela concessão dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e dentre outros.

Projeto de Rafael Motta proíbe cobrança de preço maior que o anunciado no comércio eletrônico

Quem não viveu a experiência de encontrar um produto na internet e na hora de pagar, descobriu que o preço final era diferente do que foi anunciado? Para pôr um fim em situações como essa, o deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 5210/2020 nesta quinta-feira, 19.

A proposta define em lei a expressão “preço à vista” como o “valor total do produto ou do serviço pago em uma única parcela, independentemente do instrumento de pagamento utilizado”. Dessa forma, as lojas de comércio eletrônico devem cumprir o valor anunciado para todas as formas de pagamento do valor integral, como cartão de crédito ou boleto, sendo proibido acréscimo para beneficiar essa ou aquela forma de pagamento.

“É válido que o comércio dê desconto nas condições que lhe forem favoráveis, mas não é justo cobrar a mais do consumidor por ele escolher a melhor forma de pagamento. O nosso projeto quer evitar armadilhas, evitando que o cliente entre no site, escolha o produto, faça o cadastro completo e tenha uma surpresa desagradável na hora de finalizar a compra”, justifica Rafael Motta.

De acordo com o recente levantamento realizado pela Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado para o comércio eletrônico, as vendas pela internet no Brasil cresceram 71% nos 90 dias iniciais da pandemia no país, chegando a R$ 27,3 bilhões movimentados. Foram feitos 68,9 milhões de pedidos, um aumento de 82,1% em comparação com o mesmo intervalo de tempo em 2019.

Rafael Motta destaca vitória de prefeitos e ressalta desempenho do PSB no processo eleitoral

O deputado federal Rafael Motta usou as redes sociais para parabenizar a vitória alcançada pelos prefeitos potiguares nas urnas durante as eleições municipais ocorridas no último domingo, 15. O parlamentar festejou o resultado dos gestores parceiros do mandato, ressaltando o desempenho dos novos prefeitos socialistas.

“Parabenizo a todos os 167 prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte, em especial aos novos gestores socialistas e demais prefeitos parceiros do nosso mandato. Meus votos de uma gestão limpa, correta e focada no desenvolvimento dos municípios potiguares. Em Brasília vocês têm um defensor dos municípios e das pessoas, um batalhador por recursos. Contem com o nosso mandato”, escreveu o deputado.

O desempenho positivo do PSB no processo eleitoral também foi comemorado pelo parlamentar. “O Partido Socialista Brasileiro (PSB) no RN concluiu o processo eleitoral com 11 novos gestores, entre prefeitos e vice-prefeitos. A sigla alcançou a marca de 100 novos vereadores nas Câmaras Municipais, com maioria em algumas Casas. Isso mostra que estamos crescendo e vamos avançar ainda mais”. 

Rafael Motta cobra mais investimentos no Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou um requerimento de informação nesta sexta-feira, 30, cobrando informações do Ministério da Saúde sobre a redução dos investimentos no Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, houve uma redução de cerca de 70% de recursos aplicados no programa em 2020.

O Pronas/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de reabilitação e tratamento das pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo, por meio da prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.

Em 2019, o programa teve orçamento de R$117 milhões. Em 2020, o montante foi reduzido para R$34 milhões.

“As entidades que desenvolvem esses projetos são instituições sem fins lucrativos que, geralmente, têm nessas doações sua única fonte de recursos. Nós queremos saber os motivos dessa redução drástica e se o Ministério da Saúde tem ciência das consequências dessa decisão para a sociedade”, justifica Rafael Motta.

Sem descanso: deputado federal Rafael Motta percorre o Estado para mobilizações de prefeitáveis do PSB

Liderança de Rafael Motta pode construir a maior bancada de prefeito do PSB no Rio Grande do Norte.

De município em município, e sem descanso, o deputado federal Rafael Motta participa de mobilizações do PSB em todo o Estado. Partido pode fazer a maior bancada de prefeito do RN.

O PSB tem candidaturas de prefeito nos mais importantes municípios potiguares, e em todos eles o parlamentar participa ativamente de eventos político-partidários da legenda que coordena.

Rafael Motta cobra efetividade da lei que prevê ressarcimento ao SUS em casos de violência doméstica

A Lei nº 13.871/2019, que prevê que o agressor faça o ressarcimento ao SUS dos custos do tratamento de vítimas de violência doméstica, foi sancionada há mais de um ano. Entretanto, pouco se ouve falar da execução da nova legislação. Para conhecer o que já foi feito para implementação da norma e cobrar a efetividade da lei, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) enviou requerimento solicitando informações do Ministério da Saúde.

O documento questiona quais são os mecanismos de cobrança desse ressarcimento, quem é o órgão responsável e quais as penalidades para o agressor inadimplente. O ofício também é assinado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), coautora da lei.

“É inegável a importância dessa lei que desestimula o agressor a continuar cometendo crimes ao mesmo tempo em que ajuda o SUS a suprir os custos dessa violência que não costumam ser baixos. Queremos saber o que já foi feito até para sabermos como ajudar a dar efetividade nessa lei que não pode virar letra morta”, justifica Rafael Motta.
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Assessoria de imprensa do deputado Rafael Motta

PSB confirma 30 candidatos a prefeito e mais de 500 a vereador em todo o RN

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) homologou a candidatura de 30 postulantes ao cargo de prefeito em municípios de todas as regiões do Estado. Também foram homologadas 18 candidaturas a vice-prefeito e mais de 500 a vereador.

Sob a presidência do deputado federal Rafael Motta desde 2016, ano em que o número de prefeitos do PSB era de apenas quatro, o partido hoje já conta com 11 chefes do Executivo no RN. A pretensão da legenda, segundo ele, é ampliar ainda mais esse número.

“O PSB é um partido com muita tradição no Rio Grande do Norte e tem sido uma voz importante no contexto político que estamos vivendo. Sem agravar a polarização existente, a legenda segue defendendo as suas bandeiras, com uma boa aceitação que reflete no número de filiados e de candidatos”, afirma Rafael.

Desde a última sexta-feira (11), o presidente estadual do PSB participou de 20 convenções em diferentes regiões do Estado. Dentre as candidaturas do partido a prefeito estão os municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, João Câmara, Brejinho, Caicó, Areia Branca, São João do Sabugi, Sítio Novo e Florânia.

Caicó: Roberto Germano é recebido pelo dep. Rafael Motta em Natal e confirma apoio a Artur Maynard

Nesta segunda-feira (31) o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, anunciou apoio à pré-candidatura de Artur Maynard (PSB). Roberto esteve em Natal em um encontro com Artur e o deputado federal Rafael Mota, líder do PSB no Estado.

“O apoio de Roberto Germano é muito importante para o projeto que estamos elaborando para Caicó. Sinto-me honrado e muito feliz em ter conosco alguém que já fez muito e ainda pode fazer por Caicó”, disse Artur Maynard.

Parlamentares entram na Justiça para impedir saída da Petrobras do RN

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira, 26, para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. Jean Paul Prates (PT), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PROS) alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.

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Vereadores Andinho Duarte e Erinaldo Lino ratificam apoio a Artur Maynard

Os vereadores Andinho Duarte e Erinaldo Lino, ambos (PSC), estiveram reunidos na noite de ontem quinta-feira (20), com o pré-candidato Artur Maynard (PSB). Na oportunidade ambos ratificaram seu apoio a pré-candidatura de Artur Maynard.

O PSC é mais um partido que se soma, no projeto, de ser mais uma opção para os caicoense e que não estejam ligadas aos velhos caciques da política caicoense. O Vereador Andinho se soma, ao vereador Erinaldo Lino, que já tinha anunciado anteriormente seu apoio a Artur Maynard.

Com emenda de R$ 145 mil do deputado Rafael Motta, Caicó vai ganhar um ‘castra móvel’ para controle populacional de cães e gatos

A população de cães e gatos em Caicó já fugiu do controle das autoridades. Infelizmente, é uma cena comum caminhar pelas ruas da cidade e ver a quantidade de animais soltos, principalmente onde funcionam estabelecimentos que vendem comidas.

Buscando encontrar uma solução ou alguma forma que pudesse amenizar esse problema, o empresário e pré-candidato a prefeito, Artur Maynard, foi dialogar com entidades que trabalham com animais abandonados em Caicó.

Após várias reuniões com pessoas que têm um trabalho social com os animais, Artur Maynard procurou o deputado federal Rafael Motta e solicitou do mesmo que, através de emendas parlamentares, ele conseguisse um veículo tipo castra móvel para que assim o Zoonoses de Caicó, junto às instituições que cuidam dos animais, possam iniciar um trabalho de controle de crescimento populacional de cães e gatos em Caicó.

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Rafael Motta apresenta projeto para criminalizar tráfico de animais pela internet

O Brasil acompanhou estarrecido a história do jovem picado por uma naja no Distrito Federal. Após o ocorrido, uma série de animais exóticos foi apreendida na capital federal, incluindo serpentes de várias regiões do mundo e até um tubarão, expondo uma rede complexa de tráfico de animais. Visando coibir esse crime, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei que criminaliza o comércio ilegal de animais silvestres pela internet e aumenta a pena para crimes ambientais.

Segundo o parlamentar, a internet potencializou o tráfico de animais silvestres no Brasil. Pelas redes sociais e mensageiros instantâneos, os criadores fazem encomenda, pagam pelo produto e depois recebem os bichos, geralmente em locais públicos. Como a transação é virtual, fica difícil fiscalizar a atividade e identificar os responsáveis.

O PL 4214/2020 inclui o tráfico pela internet no rol dos crimes ambientais e aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos e multa. A punição atual é de detenção de seis meses a um ano e multa. Se o crime resultar em morte do animal silvestre, a pena será aplicada em dobro. A reincidência também passa a ser um agravante.

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Rafael Motta cobra explicações sobre reajuste de planos de saúde durante a pandemia

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou um requerimento de informações ao Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 5, cobrando explicações sobre o reajuste acima da inflação autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) retroativo a maio deste ano.

A agência reguladora permitiu o aumento de 7,35% nos planos de saúde individuais ou familiares, o que deve atingir cerca de 8 milhões de usuários, e de 20% para os planos de saúde coletivos, impactando 38 milhões de brasileiros. O índice de inflação acumulada de 2020 foi de 4,31%.

“Nós precisamos entender se o Ministério da Saúde estudou o impacto dessa decisão na vida de 46 milhões de pessoas durante a pandemia. Muitos brasileiros perderam o emprego e uma porcentagem importante perdeu parte da renda. O SUS está preparado pra atender essa demanda adicional caso os cidadãos precisem abandonar a saúde suplementar?”, questiona Rafael Motta.

Rafael Motta assina pedido de CPI para investigar interferência de Bolsonaro na PF

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) assinou o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir na atuação da Polícia Federal, incluindo o acesso a inquéritos sigilosos da corporação. As declarações foram feitas durante o anúncio da saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24).

A CPI foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por iniciativa do deputado federal Aliel Machado (PSB/PR), e precisa do apoio de 1/3 dos parlamentares para ser instalada.

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Deputado Rafael Motta recebe Medalha do Exército Brasileiro

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi agraciado com a Medalha do Exército Brasileiro nesta sexta-feira, 23. A honraria é destinada a distinguir personalidades e instituições civis e militares da Marinha ou da Força que tenham praticado ações relevantes ao Exército e à pátria.

“É uma honra imensa, que marca o trabalho realizado até aqui e que me impulsiona a continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil”, celebrou Rafa Motta.

A imposição da medalha aconteceu durante celebração do Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, no Quartel-General do Exército em Brasília. Participaram da cerimônia autoridades políticas nacionais e representantes das Forças Armadas.

Projeto de Rafael Motta é aprovado pelo Congresso e agressor terá que ressarcir SUS por violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

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Rafael Motta defende divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios

Nesta quarta-feira, 14, o deputado Rafael Motta (PSB) defendeu que o Governo Federal divida os recursos da chamada cessão onerosa – pagamento pelo direito de exploração do petróleo no pré-sal – com estados e municípios. Previsto para novembro, o leilão da cessão onerosa tem estimativa de lucro para o Governo Federal superior aos R$ 100 bilhões.

Desde 2010, a Petrobras tem um contrato de exploração de cinco bilhões de barris de petróleo. O Congresso Nacional discute as regras para cessão onerosa do excedente deste contrato, um volume estimado entre seis e 10 bilhões de barris. Do valor arrecadado pelo Governo Federal, será pago um aditivo de contrato a Petrobras no valor de US$ 9 bilhões.

O Projeto de Lei da Câmara 78/2018 propõe que 30% do lucro do leilão seja compartilhado com estados e municípios. A proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal.

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