Reforma da Previdência: Câmara aprova mudança e beneficia professores que estão próximos da aposentadoria

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria.

A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os professores tenham direito ao benefício.

Nesta regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para que trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição tenham direito à aposentadoria.

Com a alteração aprovada pelo plenário, proposta pelo PDT, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.Mais >

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Governo não desistiu da Previdência, apenas priorizou segurança, afirma Marun

Repórter Marquezan Araújo, de Brasília, para o Blog Jair Sampaio

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. O anuncio foi feito nesta segunda-feira (19) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão foi tomada em razão da intervenção imposta na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é tentar conter a violência no estado.

Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impede o andamento da reforma da Previdência.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que adiar a votação da reforma da Previdência nesse momento não se trata de um recuo. De acordo com ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.Mais >

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“Ou vai, ou racha”: governo espalha banners em Brasília em defesa da Previdência

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria.

De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.Mais >

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Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal. Pela norma que está sendo estudada, estados e municípios terão até 180 dias depois de aprovada a lei para fixarem suas próprias regras. Caso não o façam, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma federal.Mais >

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Secretário da Fazenda diz que déficit da Previdência seria suficiente para comprar a Petrobras

O rombo da Previdência, que atingiu a marca recorde de R$ 268 bilhões em 2017, tem consumido grande parte do orçamento federal e prejudicado o investimento em serviços básicos para os brasileiros. Para se ter ideia do quanto esse valor representa, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o déficit previdenciário seria suficiente para comprar a maior empresa do Brasil: a Petrobras.

A declaração foi dada durante debate promovido pelo “Estado de S. Paulo”, na capital paulista, nesta quinta-feira (8). Participaram também da discussão o economista do Insper, Otto Nogami; o professor da USP, José Roberto Savoia, além do professor da FGV-SP, Nelson Marconi.

O secretário da Fazenda também salientou que “reformar a Previdência não é apenas uma questão de responsabilidade fiscal, mas também social”. Ao citar que “os políticos estão incluídos nessa reforma, assim como o motorista de ônibus”, deixou claro também que o principal objetivo das mudanças nas regras de aposentadoria é acabar com privilégios.Mais >

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Sem reforma na Previdência, Saúde e Educação podem ficar comprometidas

O governo federal alinha o discurso em defesa da reforma da Previdência, que deve ser votada neste mês de fevereiro. Aliados do presidente Michel Temer explicam que, sem novas regras para concessão de aposentadorias, o sistema pode falir e comprometer outras áreas importantes, como Saúde e Educação.

Na semana de aniversário da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comentou sobre o assunto e afirmou que a continuidade do pagamento das aposentadorias depende do fim dos privilégios.

“É muito importante nós tornarmos o nosso sistema previdenciário com sustentação. Que ele não vá amanhã deixar de pagar o valor das aposentadorias de vocês. É importante para o Brasil, nós fazermos uma reforma da Previdência que garanta o pagamento daqueles que já estão aposentados e dos que ainda vão aposentar-se. E isso, como esse modelo que nós temos, não acontecerá”.Mais >

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Reforma da Previdência pode amenizar dívida pública, aponta Tesouro

O Tesouro Nacional divulgou na última semana que a projeção do crescimento da dívida gerada pelo setor público pode atingir, até 2026, 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para 2018, a estimativa é que a porcentagem atinja a marca de 74,8%. As informações foram publicadas no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reforçou o discurso da necessidade de aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Congresso e segue em discussão, mesmo durante o recesso parlamentar. Segundo Ana Paula, sem mudanças significativas no setor previdenciário, o Brasil não cumprirá a regra do teto de gastos.

“A reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma para impactar e beneficiar esse cenário de consolidação fiscal.”Mais >

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Marun inicia viagens para convencer sociedade de que reforma da Previdência é boa

Acabaram as verbas para emendas. E os cargos para agradar partidos na Esplanada dos Ministérios. Também saiu como um tiro no pé a tentativa de usar governadores como “puxadores de votos”. Diante disso, o governo decidiu ampliar uma ofensiva e convencer, em viagens pelo país, a população de que a reforma da Previdência é, sim, uma boa para o Brasil. Para isso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, estará nesta terça em São Paulo – e na quinta em Belo Horizonte – para falar do assunto a industriais. Também já esteve no Rio Grande do Sul. Quer, ao tratar o tema com empresários, fazer com que o cidadão apóie a reforma e consequentemente, convença o deputado federal de sua base a votar por ela.

A busca pelos 308 votos, mínimos para aprovar a matéria no mês que vem, é grande. E um pouco mais dificultada com a ausência dos parlamentares em Brasília durante o recesso de janeiro. A grande resistência dos deputados em apoiar a reforma está nas eleições de outubro. Como tentarão a reeleição ou um cargo de senador ou governador, muitos não querem se envolver em matérias espinhosas, ainda sem consenso, e que possam resultar em perdas de votos com quaisquer nichos de seu eleitorado. E o governo está ciente disso.Mais >

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Temer faz novo apelo para aprovar a reforma da Previdência

Em pronunciamento de Natal, na noite deste domingo (24), o presidente Michel Temer voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. Com um tom otimista, Temer destacou que as mudanças nas regras para se aposentar são essenciais para o desenvolvimento do país. Alegando que a proposta não é uma que questão partidária, o presidente afirma que as novas regras são a garantia de pagamento dos benefícios no futuro.

“Devo dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência. Não é uma questão ideológica ou partidária. É uma questão do futuro do País, para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões.”

A votação da matéria está prevista para o dia 19 de fevereiro. Até lá, o governo Federal deve trabalhar para conquistar votos de parlamentares indecisos. E, no discurso do último domingo, Temer disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma da previdência.Mais >

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Fora de si, Ministro insinua que deveriam prender quem não apoiar a Reforma da Previdência

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Rafael Motta defende voto contrário à reforma da previdência em encontro com Sindicato dos Auditores Fiscais no RN

O deputado federal da bancada potiguar, Rafael Motta, defende VOTO CONTRÁRIO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O parlamentar confirmou sua posição em um encontro com o Sindicato dos Auditores Fiscais no RN nessa manhã de segunda feira, 04.

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Reforma trabalhista “rasgou” mesmo a CLT ou isso é choro de sindicalista?

A reforma trabalhista divide paixões tal qual um clássico de futebol, em que sobra gritaria e falta argumentação. A sessão no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), mostrou bem o Fla-Flu que contaminou o debate: enquanto a oposição e críticos bradavam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estava sendo rasgada e enterrada, governistas e outros comemoravam a atualização e modernização da lei. Tudo isso sem meio termo. Mas, um ponto é fato: a reforma em curso é muito mais profunda do que a proposta inicialmente pelo governo federal – e altera substancialmente as relações trabalhistas no Brasil.

Desde que foi criada, em 1943, no governo Getúlio Vargas, a CLT passou por mudanças esparsas. O fato de ter passado tantas décadas ‘intocada’ acabou causando um anacronismo da legislação em vigor com a realidade do país. “Se não fosse a modernização dessa lei, conviveríamos com uma CLT que diz que a mulher para litigar na justiça do trabalho precisa da autorização do marido”, exemplifica o juiz do trabalho Marlos Melek, que atuou na comissão de redação da reforma na Câmara. Ele explica que a reforma tenta colocar a CLT no espírito do seu tempo, usando como pilares a liberdade, segurança jurídica e a simplificação.Mais >

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Câmara aprova texto principal da Reforma Trabalhista com 296 votos a favor

Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26/04), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista.

O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.Mais >

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Confira oito regalias que deputados e senadores têm ao se aposentar e você não

As regras de aposentadorias para os deputados federais e senadores são bem mais generosas do que as previstas no projeto do governo Michel Temer e até mesmo na proposta apresentada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mais >

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Reforma fácil de aprovar!

Ontem, policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do Distrito Federal promoveram atos de vandalismo no Congresso revoltados com a possível perda de direitos trabalhistas. Logo eles que têm salários altos em comparação à maioria dos trabalhadores e funcionários do executivo.

Imaginem se os militares, que ganham salários menores do que um engraxate ou um servidor de cafezinho do congresso, resolverem protestar nos mesmo moldes dos policiais. Basta dizer que um oficial médico do Exército ganha em torno de 6 mil reais e um sargento controlador de voo, responsável pela segurança dos aviões, recebe salário em torno de 4 mil reais, bem menos do que um policial rodoviário e menos da metade do que ganha um agente de polícia.Mais >

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Movimento invade evento governamental na Ilha de Santana em Caicó

Um movimento formado por professores e alunos de escolas públicas de Caicó invadiram um evento do governo do estado na Ilha de Santana. O grupo esquerdista se opõe à “Reforma da Previdência”,. O evento na Ilha aguarda a chegada do governador Robinson Faria para entrega de melhorias para a cidade.

O prefeito de Caicó, Robson Araújo, O Barata, já se encontra no local aguardando a chegada do governador.

“Boa tarde Jair, acho que a matéria ficou incompleta, e que também não houve cobertura deste blog acerca da manifestação contra a retirada dos trabalhadores. O movimento citado na matéria não era formado somente por esquerdistas, porém muitos estavam lá pois também tinham o direito de reclamar e reivindicar, haviam pessoas comuns, funcionários públicos sem vinculação político partidária e também políticos de direita e esquerda. Como sou ciente de sua presteza, tenho a certeza que você irá publicar este comentário e cobrirá as próximas manifestações informando ao público as reivindicações prepostas nelas”.

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Militares estaduais decidem acampar em frente à Governadoria

Após caminhada realizada nessa segunda-feira 27, os policiais e bombeiros militares, oficiais e praças, decidiram acampar em frente à Governadoria, localizada no Centro Administrativo do RN, até que as reivindicações da categoria sejam cumpridas. Eles chegarão nesta quarta-feira (29), às 14h. Também foi estabelecido um indicativo de paralisação para o dia 4 de abril.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, o poder Executivo prometeu por várias vezes efetivar as demandas solicitadas, mas continua não cumprindo os prazos prometidos. “Dessa vez vamos ficar aqui em frente à Governadoria e esperar os encaminhamentos serem efetivados. Estamos cansados de promessas não cumpridas. Essa luta não é só nossa, mas de toda a sociedade já que todos almejam um melhor serviço dos policiais e bombeiros”, afirma.

CaminhadaMais >

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Ministério da Fazenda é invadido em ato contra reforma da Previdência

Manifestantes contrários à reforma da Previdência da Via Campesina Brasil e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram na madrugada desta quarta-feira (15) o prédio do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa do MST afirma que mais de 1.500 pessoas teriam invadido o prédio, onde uma faixa contrária à reforma foi colocada. A Polícia não informou quantos manifestantes estão no local.Mais >

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Temer fecha reforma da Previdência com aumento de 27% na contribuição dos servidores

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (5) mantém pontos já anunciados pelo governo federal, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição). Além disso, a contribuição dos servidores da União vai subir dos atuais 11% para 14%.Mais >

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Reforma da previdência promete punir quem mais contribui e manter benefícios a políticos

MATÉRIA DO JORNAL “HOJE EM DIA”

Prioridade para o governo interino de Michel Temer e incógnita para os brasileiros, a reforma previdenciária vai arrebentar, segundo especialistas, do lado mais fraco da corda. Ou seja, do trabalhador que contribui com o INSS. Militares, servidores públicos, parlamentares e o judiciário não deverão sofrer impacto. E é aí que está o problema.

Enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne os milhões de contribuintes do INSS, foi de R$ 88,6 bilhões em 2015, os regimes próprios da União, estados, municípios e militares federais, muito mais restritos, causaram um rombo de R$ 126 bilhões ao Tesouro.Mais >

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