Estupro coletivo no Rio leva CCJ a votar aumento da pena pelo crime
Após o registro do terceiro caso de estupro coletivo no país no prazo de um ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-aM) que muda o Código Penal para aumentar a pena para esse tipo de crime. A proposta deverá ser apresentada extra-pauta e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), já está finalizando seu parecer pela aprovação.
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.Mais >
