Lava Jato: STF autoriza investigação preliminar sobre citação a Temer

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou nesta sexta-feira (23) abertura de uma petição com trechos de depoimentos e gravações nas quais o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado cita o presidente Michel Temer em supostas tentativas de alguns parlamentares para interromper as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

As novas frentes da primeira fase da investigação, se solicitadas por Janot e autorizadas pelo ministro, deverão tratar sobre o suposto “acordão” para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB, um suposto repasse ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) de recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e o suposto pedido do presidente Michel Temer de ajuda de recursos para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. Mais >

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Após condenação por estupro de menino de 10 anos, padre potiguar recorre ao STJ

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Ministros do STF decidem que só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).Mais >

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STF: “Estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões”

STF diz que estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões. Depois de tanta polêmica o estado do Rio Grande do Norte pode ficar no prejuízo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.Mais >

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Teori envia à Justiça Federal de Brasília denúncia contra Lula

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas.

Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato. Procurada, a defesa de Lula informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras’”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o suposto crime foi consumado, em Brasília.

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País tem pressa para definir rito do impeachment, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que seja logo definido o rito do impeachment. Ele disse que o Brasil tem pressa, independente da briga em torno do assunto envolvendo governistas e oposição. Barroso é o relator do acórdão do julgamento que fixou regras para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. O acórdão – um documento com todas as decisões tomadas na sessão – foi publicado nesta terça-feira. Agora, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

— O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras — afirmou o ministro.

Em dezembro, o voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros do STF. Na ocasião, o tribunal anulou as nomeações para a comissão do impeachment, na Câmara. Ficou decidido que indicações para o colegiado devem ser feitas apenas por líderes de partidos. O STF também definiu que a votação dos nomes indicados deve ser abertas, e não secretas. E deu poder ao Senado para arquivar o processo de impeachment depois que ele for aprovado na Câmara.Mais >

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Supremo Tribunal Federal discute ensino religioso nas escolas públicas na segunda-feira (15)

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública, na segunda-feira (15), com o propósito de debater o ensino religioso nas escolas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A Procuradoria-Geral da República ainda defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional.

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Eis os “5” deputados federais do RN que foram favoráveis à PL-4330 que beneficia empresários

Votos favoráveis

Walter Alves (PMDB)
Fábio Faria (PSD)
Felipe Maia (DEM)
Rogério Marinho (PSDB)
Betinho Rosado (PP)

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