Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal(STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.Mais >

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Habilidade de Temer para aprovar reformas não é clara, diz Moody’s

O presidente em exercício Michel Temer deve propor reformas fiscais e estruturais que ajudarão a recuperar a confiança e estabilizar a economia vacilante, acredita a agência de classificação de risco Moody’s, em relatório divulgado nesta segunda-feira (16). Sua capacidade de conseguir a aprovação dessas reformas no Congresso, no entanto, está “longe de ser clara”, diz o texto.

“Temer vai precisar de apoio do Congresso para avançar suas propostas, e faltou à administração anterior apoio do Congresso para reformas estruturais. Não é de modo algum certo que as coisas serão diferentes sob a liderança de Temer. Ainda que esperemos que sua relação com o Congresso brasileiro seja de menos confronto que a de Dilma Rousseff, o principal partido de oposição (PSDB) pode continuar a obstruir suas propostas legislativas, como fez com Rousseff. Outra incerteza é quão bem sucedido será o Partido dos Trabalhadores (PT) em bloquear as propostas de Temer”, aponta o relatório.Mais >

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Em novo cenário político, Plenário retoma votações na terça-feira

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12). A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal.

A medida provisória, conforme texto aprovado na Câmara, traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, como projeto de conversão, passou a ter 24 páginas, em frente e verso.Mais >

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Temer: não vamos falar em crise, vamos trabalhar

Em cerimônia para dar posse aos seus 24 ministros, o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), fez seu primeiro discurso dialogando com o mercado financeiro. “Minha primeira palavra para o povo brasileiro é confiança; confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país e na capacidade de, unidos, enfrentarmos desafios deste momento que é grande dificuldade”, declarou.

Temer disse que o momento não era de celebração, mas de profunda reflexão para “remover a incerteza da inflação dos últimos anos”. “A partir de agora não podemos mais falar em crise, vamos trabalhar.”

O presidente interino citou, para tanto, o incentivo às parcerias público-privadas. “Esse instrumento poderá gerar emprego”, justificou. “Sabemos que o Estado não pode tudo fazer, dependemos da atuação de setores produtivos. Ao Estado compete cuidar da segurança, saúde, educação, ou seja, dos setores fundamentais; o restante, será compartilhado com a iniciativa privada.”Mais >

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Ministros de Temer são citados na Lava Jato

Um dos nomes que vão compor o governo do presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), está sob investigação da Operação Lava Jato: o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve ocupar a pasta de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Já Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da Fazenda, que não tinha foro privilegiado até então, teve seu processo arquivado. Ele era suspeito de ter recebido R$ 11 milhões em doações eleitorais de empresas investigadas.

Além dos dois, outros ministros foram citados na operação que apura lavagem de dinheiro e desvio de recursos da Petrobras. Veja:Mais >

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Com Meirelles, Moraes e Serra, Michel Temer divulga nova equipe ministerial

O vice-presidente da República Michel Temer se tornou presidente em exercício após assinar a notificação referente à abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff, que a afastou por até 180 dias, no final da manhã desta quinta-feira (12). A assessoria de Temer divulgou a lista de novos ministros do governo federal. Mais cedo, no Diário Oficial desta quinta-feira (12), Dilma exonerou 28 dos 31 ministros.

Os principais nomes na Esplanada dos Ministérios são Henrique Meirelles para a Fazenda, Eliseu Padilha (PMDB) para a Casa Civil, Romero Jucá (PMDB) para o Planejamento, Alexandre de Moraes para a Justiça, Raul Jungmann (PPS) para a Defesa, Mendonça Filho (DEM) para a Educação e José Serra (PSDB) para as Relações Exteriores, que passa a incluir o Comércio Exterior.

Temer anunciou 24 nomes (21 novos ministros). Dois nomes ainda precisam ser anunciados (Minas e Energia e Integração Nacional). Dilma, que chegou a ter 39 ministros, deixou o governo temporariamente com 31 pastas. A expectativa era de redução de cadeiras.Mais >

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Primeiro-secretário do Senado entregou a Temer notificação para assumir Presidência

Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), entregou ao vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, a notificação de que ele assumiria interinamente a Presidência da República.

Um pouco antes, no Palácio do Planalto, Vicentinho notificou Dilma Rousseff de seu afastamento do cargo por até 180 dias para que o Senado julgue o processo de impeachment. Em sessão iniciada às 10h de quarta-feira (11) e encerrada às 6h38 desta quinta, o Senado aprovou a instauração do processo contra Dilma Rousseff.

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Temer vai defender ‘pacificação e unidade do País’ em pronunciamento

Na iminência de assumir interinamente o comando da presidência da República a partir desta quinta-feira, 12, o vice-presidente Michel Temer afinou nesta quarta-feira com auxiliares o pronunciamento que deseja fazer à Nação, caso seja confirmado pelo Senado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. O peemedebista confirmou que vai pregar a “pacificação e a unidade do País”, além da retomada do crescimento econômico.

A declaração será dada em pronunciamento à imprensa previsto para esta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Em meio à correria dos preparativos para assumir o comando do País e das negociações com integrantes da futura base aliada, Temer falou ao Estado sobre o seu primeiro discurso como presidente. “Vai ser a pacificação e unidade do País, além crescimento da economia. Vamos tomar medidas para isso”, afirmou o vice-presidente.Mais >

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Justiça eleitoral: Temer é ficha suja e inelegível

Já em plena fase de montagem de um eventual governo, na iminência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, é considerado inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), com base em enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Presidente licenciado do PMDB, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter extrapolado o teto legal para doações de campanha.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do estado (PRE-SP), tal condenação submete o vice à condição de inelegibilidade por ter sido decisão confirmada mais de uma vez em órgão colegiado, caso do TRE-SP.

A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma nota técnica produzida pela PRE-SP na noite desta quarta-feira (4) demonstra o enquadramento de Temer como ficha suja.Mais >

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Dilma corrigirá Bolsa Família e tabela do IR

Para contrapor as propostas dos aliados do vice Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, nas comemorações do 1º de Maio, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, nos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer em janeiro de 2017. Já a do Bolsa Família entrará em vigor em junho.

Dilma participa neste domingo do ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Anhangabaú, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, os petistas vão insistir na tese de que o impeachment é “golpe” e atacarão Temer. Os aliados do governo querem dar caráter emotivo ao ato, já considerado nos bastidores como “último grande comício” de Dilma.

As correções da tabela do IRPF e do Bolsa Família têm tanto efeitos políticos – Dilma quer se “despedir” com o pacote de bondades – quanto econômicos. Nesse quesito, a equipe da Fazenda prepara mudanças nas regras do imposto para que o impacto nas contas do governo seja neutro. A alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física por meio de uma pessoa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física. Mais >

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Plano de governo de Michel Temer prevê privatizações e concessões

Em documento que será apresentado como plano de governo de Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o PMDB prega a transferência “para o setor privado (de) tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, de acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo.

O trecho sobre privatizações e aumento de concessões integra o capítulo “A Travessia Social” e trata da “regeneração do Estado”. De acordo com o documento, o governo precisa estabelecer novo modelo de relações com o setor privado, modificando inclusive a atual lei de concessões.

“É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país”, afirma o plano de Temer.Mais >

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Meirelles se reúne com Temer e nega ter sido convidado para Fazenda

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles se reuniu na manhã desta sexta-feira (29) com Michel Temer na casa do vice-presidente, em São Paulo. Meirelles disse que foi apenas dar opiniões sobre a situação econômica do país e negou que tenha sido convidado para comandar o ministério da Fazenda caso Temer assuma a presidência.

“Não houve convite”, afirmou Meirelles. Ele já havia dito no sábado (23), em Brasília, após reunião com o Temer, que “não falava sobre hipóteses“. A reunião dele com Temer durou cerca de uma hora.

Esta foi a terceira reunião entre Temer e Meirelles. “Foi uma conversa informativa sobre a economia, uma conversa de aconselhamento, diagnósticos e sugestões. Ele está conversando com várias pessoas, certamente é um passo importante para que ele possa se informar sobre a situação real. Estou apenas dando as minhas opiniões”, disse Meirelles.Mais >

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Manifestantes pró e contra Dilma rejeitam Temer, aponta Datafolha

A rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment, segundo pesquisa do Datafolha.

O instituto entrevistou manifestantes que participaram de atos contra e a favor do governo Dilma Rousseff neste domingo (17), em São Paulo.

Na avenida Paulista, onde foi promovido um protesto pela queda de Dilma, 54% dos entrevistados, de acordo com o Datafolha, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, a expectativa quanto a um eventual governo Temer também não é positiva: a maioria dos manifestantes da Paulista (68%) acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.Mais >

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Supremo Tribunal Federal recebe pedido de abertura de impeachment contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O novo pedido foi protocolado no sábado (16) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

O parlamentar alega que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deve ser analisado ao mesmo tempo que um processo contra Temer. Lopes aguarda que a liminar seja concedida ainda hoje, antes da votação sobre o processo contra Dilma.

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Governo fura onda, mas PMDB conta 360 votos

Em encontros com cinco governadores e diversos deputados nos últimos dois dias, a presidente Dilma Rousseff conseguiu na sexta e no sábado furar a onda crescente dos defensores do impeachment, gerando um fato positivo para o governo. Mas, na noite de sábado, o PMDB do vice-presidente Michel Temer contabilizava 360 votos a favor do impedimento.

A oposição falava em atingir 380 votos no plenário da Câmara neste domingo, mas as contas mais realistas no QG peemedebista apontavam 360 deputados como garantidos. Seria suficiente para aprovar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente, mas com uma margem de segurança estreita _apenas 18 votos acima dos 342 necessários.

Por outro lado, ministros de Dilma falavam que tinham atingido 180 votos. No entanto, uma contabilidade mais realista no Palácio do Planalto apontava como certos 150 votos, levando em conta nomes do PP que estavam com o impeachment e mudaram de posição. Ou seja, uma turma que poderia alterar novamente sua atitude ao sabor dos ventos do poder.

Mas é fato que, para o governo, o jogo ficou mais disputado no sábado do que estava na sexta e na quinta, quando a oposição assumiu um clima de “já ganhou”.Mais >

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Manifestantes a favor e contra impeachment preparam protestos em Brasília

Concentrados em acampamentos montados nas proximidades da Esplanada dos Ministérios, manifestantes favoráveis e contrários ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff iniciaram no sábado (16) uma maratona de mobilizações que seguirá até o desfecho da votação do processo de impeachment de Dilma Roussef no plenário da Câmara, marcada para domingo (17).

No acampamento de manifestantes que desejam a derrubada da presidente, montado no Parque da Cidade, na região central da capital, o clima era de otimismo com a possibilidade de aprovação do afastamento de Dilma Rousseff. Os presentes realizavam reuniões de planejamento para uma vigília que pretende virar a noite em frente ao Congresso Nacional.

“Não tem negócio”, disse a empresária catarinense Dileta Corrêa da Silva, referindo-se à queda da presidenta petista. “Com impeachment ou sem impeachment, a resistência vai continuar”, acrescentou ela, que está acampada em Brasília há 26 dias e lidera um grupo denominado União Patriótica Nacional, uma dentre as cerca de uma dezena de denominações que se reúnem no local. Alguns pedem a intervenção militar. Todos planejam seguir em marcha para a Esplanada dos Ministérios a partir das 17h. Mais >

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Michel Temer chama de “mentira rasteira” boatos sobre fim do Bolsa Família

O vice-presidente Michel Temer usou as redes sociais neste sábado (16) para desmentir boatos de que, casso assuma o governo, ele dará fim a programas sociais como o Bolsa Família. “Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos programas sociais”, disse, por meio de sua conta no Twitter.

Temer, que estava em São Paulo, voltou a Brasília para acompanhar de perto as movimentações relativas à sessão da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em vídeo divulgado também nas redes sociais, na noite dessa sexta (15), Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de “aventura golpista” e criticou indiretamente Temer.

“Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Dilma.

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