Candidatos não podem participar de lives de artistas para fazer campanha eleitoral, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o objetivo de fazer campanha eleitoral.

No entendimento do TSE, a Lei das Eleições, que já proibia os showmícios, alcança eventos semelhantes, como os shows virtuais, na internet. A decisão estende a proibição para a participação de candidatos em live de artistas, que agora está vedada. 

A decisão do TSE responde à consulta feita pelo PSOL, que questionava se a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados seria legítima, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, que se tornaram comuns com a pandemia da Covid-19

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Urnas eletrônicas poderão ser auditadas uma hora antes do pleito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anuncia: as urnas eletrônicas poderão ser auditadas uma hora antes do início da votação nas Eleições 2018.

A novidade, segundo adianta, permitirá que algumas instituições e partidos políticos interessados participem dessa “inspeção”, que tem como objetivo dar ainda mais transparência ao processo de votação.

As urnas que passarão pela auditoria serão definidas por amostragem e escolhidas aleatoriamente. As regras para essa nova auditoria, contudo, serão publicadas em resolução do TSE ainda a ser aprovada até o dia 5 de março deste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral.

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Cumprindo liminar do TSE, “30ª ZE” diplomará prefeito e vice de Guamaré

O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 125-52.2016.6.20.0030 pelo Exmo. Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, realizará nesta quarta-feira (04) às 13:30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, situada na Praça André de Albuquerque, 534, centro, Natal-RN, a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca ao cargo de prefeito e Iracema Maria Morais da Silveira ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.

A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.

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Eleitores podem fazer denúncias de compra de votos pelo celular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano.

Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas. Mais >

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Ex-ministro do TSE ministrará palestra em Natal nesta sexta (3)

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, estará em Natal no mês de junho para ministrar a palestra Conclave Jurídico-Eleitoral: Eleições 2016. O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (3) com entrada gratuita.

Joelson Dias, que foi ministro durante as eleições presidenciais de 2010, ministrará uma palestra sobre as mudanças na legislação eleitoral e também debaterá o tema com pré-candidatos, advogados e outros interessados sobre o tema eleitoral.

O Conclave Jurídico Eleitoral será organizado pela Fundação Ecológica Nacional (FEN) e ainda terá como integrantes da mesa de discussões os advogados Thiago Cortez e Felipe Cortez. O debate será mediado pelo advogado Luiz Gomes.Mais >

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Ministro combaterá crimes de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o simbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

“Se é que é possível, melhorar a operação. Ampliar com mais celeridade, mais efetividade. Se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia”, acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.
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PT pede ao TSE investigação das contas de campanha de Aécio Neves

O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigação das contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, em 2014. O partido alega que a campanha do senador, que ficou em segundo lugar na votação, contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços.

Segundo o partido, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços. O pedido do PT foi baseado na prestação contas entregue pela campanha de Aécio ao tribunal, cuja análise ainda não foi concluída pela equipe técnica da corte.

“Parece que o Comitê Eleitoral para presidente da República tem como prática a abertura de empresas e fechamento somente no período eleitoral, sendo que, possivelmente, se trata de empresa de fachada, isso porque parece inverossímil que uma empresa possa prestar serviços há mais de 760 quilômetros de distância de sua sede”, argumenta o PT, em referência a supostas irregularidades da empresa contratada pela campanha do tucano.Mais >

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TCE/RN realiza em caicó o “Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais”

O Centro Pastoral Dom Wagner, sediará neste dia 01 e 02 de setembro o“Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes.

 Os técnicos do Tribunal de Contas apresentam palestras e realizam debates sobre temas fundamentais para o controle externo das contas públicas para prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores e demais servidores de prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.

Entre os temas abordados estão as auditorias operacionais, fiscalização de concursos públicos, verbas indenizatórias, entre outros.

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TSE poderá garantir elegibilidade de Rosalba nesta terça-feira

A ex-governadora, Rosalba Ciarlini, espera ansiosa pelo possível julgamento do TSE do recurso especial 31460, que irá garantir ou não a sua elegibilidade nesta terça-feira(12).

Caso a justiça libere a Rosalba, ela poderá disputar sem problema algum a Prefeitura de Mossoró no pleito de 2016 ou mandato na eleição geral de 2018.

Só para constar, Rosalba desligou-se do DEM, em razão do veto que sofreu do seu correligionário tradicional, senador José Agripino, que não permitiu a sua candidatura à reeleição.

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