TCE garante parceria com a Fecam para fortalecer orientação a vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá ampliar o trabalho de capacitação relativo a vereadores dos municípios do Estado. A ampliação da parceria é fruto de reunião, realizada nesta segunda-feira (30), do presidente da Corte de Contas, Gilberto Jales, com o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, vereador Raniere Barbosa.

Participaram da reunião os conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, Paulo Roberto Chaves Alves e Adélia Sales; os auditores do TCE Ana Paula Gomes, Antônio Ed Santana e Marcos Montenegro; os vereadores de Natal Ney Lopes Júnior, Dinarte Torres, Wilma de Faria e Érico Jácome; e ainda os presidentes das câmaras municipais de Parnamirim, Caicó e Mossoró. A proposta é buscar, sobretudo, orientar e qualificar os gestores públicos sobre a legalidade dos seus atos.

Gilberto Jales lembrou que o TCE vem desenvolvendo uma série de ações, através da sua Escola de Contas, levando o conhecimento para os ordenadores de despesas, inclusive com a realização de cursos no interior do Estado, ao mesmo tempo em que vem fazendo gestão para fortalecer o controle interno e garantir a transparência, com o cumprimento da Lei de Acesso a Transparência. “Percebe-se ainda uma fragilidade nos municípios com relação a estas questões”, enfatizou.

“Muitas falhas são cometidas por falta de conhecimento. Uma maior presença do Tribunal de Contas nos municípios poderia reduzir muito os erros cometidos”, disse Raniere, acrescentando que ficou impressionado com a quantidade de dúvidas encaminhadas pelos prefeitos e vereadores diariamente no site da Federação, o que o levou a retomar, inclusive, o projeto de implantação de uma Escola do Legislativo.

O presidente do TCE também lembrou do trabalho que vem sendo executado com relação à Jurisprudência, com a consolidação das súmulas, entendimentos acordados nas cortes e que os jurisdicionados devem procurar conhecer e se apropriar da informação. Destacou ainda as respostas das consultas formuladas pelos gestores. “As Câmaras Municipais são muitos importantes como um braço da fiscalização”, ressaltou.

Além de ações de capacitação, o vereador também abriu espaço na grade da programação da TV Câmara para que o Tribunal possa disseminar informações de relevância no âmbito da administração pública e controle externo. “Este é um instrumento importante para que a gente possa levar mais conhecimento aos jurisdicionados”, destacou o presidente do TCE, lembrando que outras parcerias estão sendo realizadas com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, na mesma linha de capacitação. “A ideia é otimizar recursos”, disse.