Transparência em Ouro Branco

Prefeitura de Ouro Branco pode sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União por descumprimento de lei de transparência. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que exigem a publicação em até 24 horas das despesas executadas pelo município.

O endereço do portal da transparência do município pode ser acessado em: http://179.124.202.253/transparencia/despesas.aspx. Até a publicação dessa matéria o portal da transparência dos gastos da prefeitura de Ouro Branco estava atualizado até 21/03/2016 03:30. Acontece que em busca no exercício a ser consultado do ano de 2016, o acumulado do mês de março não passa dos R$ 29 mil se de média o município empenha por mês R$ 300 mil.

A situação causa estranheza, principalmente porque já estamos terminando o mês, mas no portal do diário oficial do município foram publicados muitos avisos de licitações, prorrogação de contratos antigos e extratos de mais contratos acontecendo, sem que o contribuinte possa saber como esses gastos estão sendo feitos. Se o contribuinte quiser saber como estão sendo feitos gastos públicos tem que se dirigir à prefeitura e pedir para ver as contas em até 20 dias, correndo o risco de levar uma negativa, mesmo com a Lei de Acesso à Informação.  

Bizarrices assim são comuns em municípios com processos de despesas maquiados, onde o prefeito vai pessoalmente nas lojas comprar as coisas que quer e manda as contas para seus subordinados arrumarem a papelada de comprovação da despesa, que o Tribunal de Contas exige para aprovar as contas do gestor, muitas vezes como dispensa de licitação ou mesmo licitações direcionadas. No fim, as despesas acabam aparecendo maquiadas, mas depois que o estrago foi feito e o prejuízo pela má gestão quem paga é o contribuinte. Por isso é preciso a transparência das contas públicas.