Levantamento divulgado pelo G1 em 2015 revelou que o aumento no número de presos por esse tipo de crime foi de 339% de 2005 a 2013, fruto de uma alteração na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A lei endureceu as penas para os traficantes, mas teve um efeito perverso para os usuários e pequenos traficantes. Nos últimos quatro anos, a situação só se agravou. Agora, o aumento chega a 480% em 12 anos – isso sem contar 5 dos 27 estados, que dizem não ter dados disponíveis.

O boom de presos por tráfico ajuda a explicar a superlotação dos presídios no país. Há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas, como mostra outro levantamento do G1. Nesta quarta (1), o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu a legalização das drogas como forma de frear o aumento da população carcerária.

“A crise no sistema penitenciário coloca agudamente na agenda brasileira a discussão da questão das drogas. Ela deve ser pensada de uma maneira mais profunda e abrangente do que a simples descriminalização do consumo pessoal, porque isso não resolve o problema. Um dos grandes problemas que as drogas têm gerado no Brasil é a prisão de milhares de jovens, com frequência primários e de bons antecedentes, que são jogados no sistema penitenciário. Pessoas que não são perigosas quando entram, mas que se tornam perigosas quando saem. Portanto, nós temos uma política de drogas que é contraproducente. Ela faz mal ao país”, afirmou Barroso.

O levantamento feito agora pelo G1 leva em conta os dados mais atualizados dos governos estaduais e dos tribunais de Justiça. São números exclusivos. Os últimos dados oficiais divulgados em 2016 pelo Ministério da Justiça são relativos apenas a dezembro de 2014. O órgão deve divulgar um novo balanço completo em breve – ainda assim, com dados defasados, de 2015.

Comparando o último levantamento, que tem dados de 2013, com o de agora, é possível perceber que:

• O percentual de presos por tráfico subiu de 23,7% para 32,6% em 4 anos
• O aumento no nº de presos pelo crime desde a Lei de Drogas passou de 339% para 480%
• Nenhum estado agora tem menos de 15% de presos por tráfico

Em São Paulo, o aumento no percentual de presos por tráfico de drogas foi de 26,4%, em 2013, para 35,8% agora. Em Santa Catarina, 42% dos presos respondem por tráfico atualmente.

No Paraná, o percentual de presos por tráfico passou de 16,8% em 2013 para 59,3% neste ano. O estado possui o maior percentual do Brasil. O aumento, no entanto, não pode ser considerado “real”, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O órgão argumenta que havia dificuldade na alimentação dos dados, por causa da burocracia, mas que hoje “os sistemas estão sendo interligados e as informações são alimentadas de maneira mais ágil e precisa”.

A vice-presidente institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, diz que os números precisam ser avaliados de acordo com as características prisionais de cada estado, “com a implantação do crime no território”. “No Rio, por exemplo, antes de 2007, havia cerca de 38 mil policiais. Em 2016, eram 50 mil. Com mais policiamento ostensivo, conclui-se que há mais prisões.”

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