Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei
Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.
A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.
— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.Segundo a Agência Senado, a baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.
A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.
Prazo
Foi vetado o artigo que estabelece que a lei entra em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.” Com o veto, a nova lei entra em vigor daqui a 45 dias.
4 Comentários
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Inácio Augusto de Almeida
maio 5, 2016, 10:27 amPassa da hora de se exigir do brasileiro que dirija de luvas, black tie e calce sapatos oxford em cromo alemão.gente, o que mais faltam inventar para azucirnar a vida do motorista brasileiro? Sabem por que tantos atropelamentos de animais nas pistas? Por duas razões: A polícia rodoviária só se preocupa em multar e não cuida de retirar animais da pista. Depois, preocupado com radar móvel ou fixo o motorista olha mais para o velocímetro do que para a pista. Fabricam carros potentes e limitam a velocidade em 80 km. Isto em estrada de pista dupla.É preciso aumentar o limite de velocidade nas estradas ou diminuir a pot~encia dos carro que fabricam. Encerro imaginando que a próxima invenção para multar motorista é obrigar a andar com dois pneus estepe no porta malas. Que ninguém duvide. Não duvide porque em matéria de invenciones eles têm experiência.
Sincero
maio 5, 2016, 10:58 amconcordo com vc inacio … outra coisa lamentavel essa obrigatoridade !!!
Inácio Augusto de Almeida
maio 5, 2016, 1:55 pmDepois, muito depois, saberemos quanto rolou dos fabricantes de farol e luzes de carro para algum Zé Dirceu da vida. A verdade é que estão criando tantas regras que estão matando a galinha dos ovos de ouro. Eu tenho uma filha que mora no Rio de janeiro e trabalha na Justiça Federal. Dá para imaginar o salário dela. Mas para que tenham uma ideia é superior ao meu em mais de duas vezes.E atentem que de imposto de renda, mesmo já tendo 70 anos, alíquota reduzida, pago quase mil reais por mês. Pois quando eu perguntei que carro ela tinha ouvi que tinha vendido o carro por não mais suportar flanelinhas, IPVA, emplacamento, renovação de CNH, seguro, orçamento de conserto com valor aloprado em oficina autorizada, gasolina, troca de óleo, pneus e MULTAS, MULTAS, MULTAS. E concluiu que de tudo o mais insuportável era o pedantismo dos fiscais de trânsito. Quando perguntei como fazia para se deslocar disse que, para as pequenas distância caminhava, para as médias pegava táxi. E para as longas distância ônibus. E viagem, sempre de avião. Perguntei se não saía mais caro e ela riu dizendo que saía por menos da metades do preço. Tenho certeza que em Caicó muitos têm carro mais por vaidade do que por necessidade. Nas grandes cidades a mentalidade está mudando. Breve o mesmo acontecerá nas médias e pequenas cidades do Brasil. Aí eles ficarão chorando A MORTE DA GALINHA DOS OVOS DE OURO.
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GARANTO QUE ATÉ A PASSAGEM DO COMETA HALLEY EM 2061 OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS.
Inácio Augusto de Almeida
maio 5, 2016, 1:57 pmJair Sampaio
Parabéns pela grande movimentação do blog. Se continuar nesta batida breve eu estarei mais conhecido em Caicó do que queijo de coalho.
Parabéns e um abraço.