Vereador ‘José Rangel’ tinha razão: CONTRAN suspende fiscalização sobre as Cinquentinhas
O vereador caicoense, José Rangel (PDT), viu ilegalidade na cobrança (Imposta pelo CONTRAN) da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), especialmente no estado do Rio Grande do Norte, ao descobrir que Auto-Escolas ainda não estavam credenciadas ou preparadas tecnicamente para a emissão do referido documento. Confira VÍDEO
Na última segunda feira, 29 de fevereiro, o vereador deu o ponta-pé inicial em defesa dos proprietários de Ciclomotores a fim de mostrar às autoridades a ilegalidade da lei que hora estava por vir, iniciando assim, a fiscalização e prejudicando quem ainda não é possuidor do documento ACC, contudo o CONTRAM foi sensível.
CONFIRA DELIBERAÇÃO DO CONTRAM ADIANDO O PRAZO PARA FISCALIZAÇÃO
Altera o prazo estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo.
O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
Considerando o que consta no processo administrativo nº 80000.031984/2015-02,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica concedido prazo até 31 de maio de 2016, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘A’.”
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
2 Comentários
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Sebastião
mar 3, 2016, 12:33 pmQuero mais uma vez agradecer ao Vereador Rangel por entrar em defesa de nós usuários de cinquentinhas, peço que outras forças junte-se ao vereador em defesa do valor que vão cobrar pela ACC não tem condição de ser cobrado o mesmo valor de uma Habilitação de uma moto, já que é um transporte bem inferior, e que segundo as informações não podemos circular em rodovias a não ser no acostamento. Não sou contra a ACC, mas que tenham conciência, tem cinquentinhas no trãnsito que talvez não vale 1000,00 reais e como pode cobrar o preço de uma carteira A obrigado.
vanusa
mar 3, 2016, 1:11 pmgostei rangel da sua atitude de defender o povo de caico