Vereadora Amanda Gurgel se posiciona contra o anúncio de venda da Arena das Dunas

divulgaçãoA construtora OAS anunciou que pretende vender a Arena das Dunas para quitar suas dívidas e capitalizar a empresa. Envolvida no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a OAS vem enfrentando restrição de crédito e pediu recuperação judicial na Justiça de São Paulo, na terça-feira (31). 

Na prática, isso significa ter facilidades para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores. Embora tenha sido construído por meio de parceria público-privada, o estádio pertence ao Governo do Rio Grande do Norte, enquanto a OAS detém a concessão. Desde o início, nosso mandato denunciou os prejuízos que esse contrato traria para a população de Natal e do Rio Grande do Norte.

A Arena das Dunas custou R$ 423 milhões, mas R$ 396 milhões desse total vieram de financiamento público, através do BNDES. Pelo contrato de concessão, a OAS exploraria o estádio por 20 anos e ainda receberia do governo R$ 10 milhões, todos os meses, até 2031. Ao todo, quase R$ 1,5 bilhão, três vezes o valor da Arena, além de 50% dos lucros na administração.

Para se ter uma ideia, enquanto o governo pagava religiosamente os R$ 10 milhões para a OAS, a saúde pública do RN agonizava, com superlotação nos hospitais, fechamento de pediatrias e falta de medicamentos e materiais básicos. Ao priorizar o espetáculo da Copa e os lucros da empreiteira, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que tinha como vice o atual governador Robinson Faria (PSD), agravou a situação do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, que alcançou a média de 200 mortes mensais por falta de atendimento.

 
O governador Robinson Faria deve parar imediatamente essa sangria. O governo não pode manter um contrato que usa recursos públicos para irrigar os lucros de empresas privadas, ainda mais uma construtora corrupta como a OAS. Empresa, inclusive, que fez doações de campanha para diversos políticos, como a presidente Dilma (PT), com 30,9 milhões; o senador Aécio Neves (PSDB), com R$ 5,8 milhões, e o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), com R$ 650 mil.
 
Nosso mandato defende a imediata rescisão da concessão da Arena das Dunas, sem indenização. Como permite o contrato, o Governo do Estado deve rescindir a parceria com OAS em função da ilegalidade da construtora em transferir a exploração do serviço. Sendo assim, o governo precisa retomar o estádio e devolvê-lo ao Município de Natal, conforme § 1 do artigo 2º da Lei 6.127, que autorizou a doação do terreno ao Estado. A Arena das Dunas deve ter administração pública, com as associações esportivas e culturais do RN.
 
A Arena das Dunas precisa, de fato, servir ao povo potiguar, com preço de custo para uso do estádio pelas equipes esportivas profissionais e amadoras, como também para eventos culturais e populares. O Governo do Estado também deve suspender o pagamento das prestações de R$ 10 milhões para a OAS e realizar uma auditoria do contrato, com o acompanhamento de sindicatos, associações, OAB, UFRN, Câmara de Natal e Assembleia Legislativa do RN.
 
Nosso mandato cobra do governador Robinson Faria (PSD), do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder do governo na Assembleia, e da senadora Fátima Bezerra (PT) o compromisso com estas medidas.

Escreva sua opinião

O seu endereço de e-mail não será publicado.