X não cumpre decisão de Moraes e diz que irá revelar “exigências ilegais” do ministro

Em nota publicada na noite dessa quinta-feira (29), a rede social “X” se pronunciou após o fim do prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que a rede indicasse representante legal no Brasil. A rede social afirmou que já espera a ordem para bloqueio desta no Brasil, ao não cumprir a intimação, e alegou ainda que Moraes determinou o cumprimento de “ordens ilegais para censurar opositores políticos” entre os quais estariam um senador eleito e uma adolescente de 16 anos.

Ainda conforme a nota, o “X” declarou que irá divulgar “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. 

No mandado de intimação, divulgado na quarta-feira (28), Moraes afirmou que pode ocorrer a “imediata suspensão das atividades da rede social”, que valeria “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. O prazo para a resposta do “X” era de 24 horas.

Em 18 de agosto, o “X” anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes.

Leia a nota completa abaixo:

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. 

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. 

A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. 

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.

Tribuna do Norte